Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira deixam prisão no Rio
Ministro do STF responsável pelo caso, Gilmar Mendes viu manobra da primeira instância para prender empresários e determinou soltura pela terceira vez
Dono e sócio de empresas de ônibus, Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira, deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. O alvará de soltura foi recebido no fim da noite e por volta das 23h ambos deixaram a prisão, confirmou a Secretaria de Administração Penitenciária.
Os investigados foram beneficiados por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira. A defesa de Barata elogiou a decisão do Supremo e afirmou que a determinação do ministro “comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais”.
Esta é a terceira vez que Gilmar manda soltar Barata. Em agosto, o ministro deu habeas corpus para o empresário, conhecido como “Rei do Ônibus”, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio e responsável pela 1ª instância da Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes considerou que as ordens de prisão preventiva confrontavam habeas corpus que já havia sido deferido anteriormente, por ele mesmo, ao empresário.
“Tenho que a decisão do juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada”, escreveu o ministro em sua decisão sobre Barata, praticamente repetindo o argumento na decisão sobre Lélis.
Barata e Lelis foram presos no dia 14 de novembro, na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas pelas empresas de transporte a políticos.
Os dois foram levados para a Cadeia Pública José Frederico Marques, onde também estão o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, além de outros políticos e assessores do grupo político do PMDB fluminense.
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