Haddad suspende contrato de inspeção veicular

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta manhã a suspensão do contrato com a Controlar, concessionária que realizava inspeção ambiental veicular na capital paulista. O serviço estará suspenso a partir da próxima segunda-feira.

Haddad já tinha recebido um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) com sinal verde para romper o contrato com a concessionária. A prefeitura considerou, para calcular o prazo contratual de dez anos, a primeira ordem de serviço emitida pela Controlar. Assim, segundo a administração, o contrato teria expirado em março de 2012.

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A empresa, por sua vez, considera o prazo de dez anos contados a partir de 2008 e afirma, portanto, que tem contrato até 2018. A Controlar venceu licitação para prestar o serviço de inspeção na gestão Paulo Maluf (1993-1996). Na gestão Celso Pitta (1997-2000), foram realizados testes, e a Justiça determinou a anulação do contrato, que foi retomado em 2007 pelo então prefeito Gilberto Kassab, mesmo com parecer indicando que deveria ser realizada nova concorrência. Kassab acabou denunciado pelo Ministério Público por haver retomado o contrato.

Ainda não há detalhes sobre a abertura de nova licitação para o serviço, mas Haddad já havia anunciado que pretende abrir nova licitação para que quatro empresas passem a fazer o serviço realizado hoje pela Controlar. Cada uma das companhias atenderá a uma área diferente da cidade.

Reembolso – A prefeitura informou que os motoristas que já pagaram a taxa para inspeções que não serão mais realizadas poderão pedir o reembolso da taxa de 47,44 reais no site https://www.prefeitura.sp.gov.br. A administração informou, ainda, que “a falta de inspeção veicular em 2013 não ocasionará aplicação de multa ambiental a partir da suspensão dos serviços, até sua retomada em 2014.”

Eventuais multas aplicadas pelo sistema eletrônico após a suspensão dos serviços, motivadas pela falta de inspeção em 2013, serão canceladas.

Processos – Na prefeitura há dois processos administrativos contra a Controlar: um que trata de irregularidade na formação do capital da empresa e outro que trata da validade do contrato após a condenação da Controlar, em segunda instância, por ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo.

O MPE avalia como ilegal a junção de capital da empresa portuguesa que ganhou a licitação da inspeção veicular, em 1995, com a concessionária CCR, a partir do início das inspeções, em 2008.

(Com Estadão Conteúdo)