Haddad já tem ‘sinal verde’ para romper com a Controlar
Prefeitura diz que prazo contratual já expirou; empresa afirma que é responsável pelo serviço até 2018
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já tem nas mãos o parecer da Procuradoria-Geral do Município com sinal verde para o rompimento com a Controlar, concessionária responsável pela inspeção veicular na capital. A prefeitura vai alegar que o contrato com a empresa expirou em 2008 e deve sustentar que houve fraude na integralização de capital da empresa. Agora, basta a decisão política do prefeito de anunciar o fim do contrato, o que pode ser feito ainda nesta sexta-feira.
A base do discurso do prefeito deve ser a questão do prazo contratual. Para comprovar a tese, foram consideradas ordens de serviço que começaram a ser emitidas em 1998 para calcular o período de 15 anos de vigência do contrato – que teria acabado neste ano. Haddad deve até mesmo alegar que poderia responder por improbidade administrativa caso mantivesse o contrato com a Controlar.
A empresa, por sua vez, considera o prazo de dez anos, contados a partir de 2008, e afirma que tem contrato vigente até 2018. A Controlar venceu licitação para prestar o serviço de inspeção na gestão Paulo Maluf (1993-1996). Na gestão Celso Pitta (1997-2000), foram realizados testes e a Justiça determinou a anulação do contrato – retomado em 2007 pelo então prefeito Gilberto Kassab, mesmo com parecer indicando que deveria ser realizada nova concorrência. Kassab acabou denunciado pelo Ministério Público por haver retomado o contrato.
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Fraude – As suspeitas de fraude na integralização de capital da empresa, levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram usadas pela gestão petista no embasamento de uma das ações para o rompimento do contrato. O MPE avalia como ilegal a junção de capital da empresa portuguesa que ganhou a licitação da inspeção veicular, em 1995, com a concessionária CCR, a partir do início das inspeções, em 2008.
A empresa, por sua vez, contesta a análise da prefeitura e reafirma seu entendimento de que o contrato tem vigência até 2018. A Controlar diz ainda que não foi informada oficialmente sobre qualquer mudança e que os serviços de inspeção veicular continuam sendo prestados normalmente. “A empresa está à disposição da administração para contribuir com o aperfeiçoamento da execução do programa, hoje uma referência nacional e internacional”, afirmou a Controlar, por meio de nota.
Novo contrato – Haddad quer abrir nova licitação para que quatro empresas passem a fazer o serviço realizado hoje pela Controlar. Cada uma das companhias atenderá a uma área diferente da cidade. As empresas terão menos demanda do que atualmente. Com o projeto aprovado na Câmara Municipal neste ano, um em cada três carros e motos que atualmente são submetidos à inspeção veicular ficará isento da vistoria em 2014.
Além de acabar com a taxa paga pelo motorista, a lei libera do serviço os veículos com até 3 anos de uso e determina vistoria a cada dois anos para os de 4 a 9 anos.
Outra bandeira do atual prefeito é a adoção da inspeção veicular estadual, que está parada na Assembleia Legislativa desde 2011. Ele afirma que a cidade perde Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos da capital que são licenciados em outras cidades.
O prefeito se encontrou no mês passado com o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), para falar sobre o assunto. Na ocasião, o secretário afirmou que, se a lei for aprovada na Assembleia, será implementada de acordo com o Plano de Controle de Poluição Veicular. Pelo plano, a inspeção seria adotada nas regiões metropolitanas e em grandes concentrações urbanas – medida, porém, é considerada impopular.
(Com Estadão Conteúdo)
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