Há indícios de que pagamento de Eike a Mantega é propina, diz MP

Procuradores da Lava Jato esclareceram que o valor foi usado para quitar dívidas da campanha de Dilma em 2010

O Ministério Público Federal disse haver indícios de que os 5 milhões de reais solicitados pelo ex-ministro Guido Mantega ao empresário Eike Batista, em novembro de 2012, foram destinados a pagamento de propina. O órgão diz ainda que o valor foi usado para quitar dívidas da campanha de 2010 da ex-presidente Dilma Rousseff. Mantega foi preso nesta manhã, na 34ª fase da Operação Lava Jato, batizada “Arquivo-X”, que mirou contratos do Pré-Sal.

Em julho de 2012, a empresa OSX, de Eike, e a Mendes Junior firmaram contrato com a Petrobras por meio do consórcio Integra Offshore, no valor de 922 milhões de dólares, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal.

No meio deste ano, o empresário prestou depoimento espontâneo aos procuradores da Lava Jato e relatou que, em 2012, o ex-ministro, na função de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, pediu um pagamento de 5 milhões de reais para o PT. Segundo as investigações, o pedido foi operacionalizado por Monica Moura, mulher do ex-marqueteiro do partido João Santana, no exterior, por meio de contrato com a empresa Golden Rock, de Eike, e a Shell Bill, do casal Santana. Ao todo, foi repassado o valor de 2 milhões de dólares para o ex-ministro. O empresário, contudo, nega que tenha feito o pagamento para conseguir o contrato com a estatal.

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“Eike nega que haja ligação dos fatos com qualquer pagamento de propina. No entanto, as coincidências nos levam a crer que se tratava de propina relativas ao consórcio Integra”, disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima nesta quinta-feira. “Há essa ‘coincidência’ do pedido de Mantega ao empresário que iria receber, naquele mesmo período, o primeiro pagamento relativo a obras das plataformas que prestava para a Petrobras”, disse Lima.

O procurador ressaltou ainda que as operações anteriores mostraram que é comum “muitos agentes públicos que têm acesso ao pagamento de contratos buscarem junto a empresários pagamento de doações legais e ilegais – e até mesmo esse ‘toma lá da cá’ que é característico da corrupção”. “Isso se soma ao quadro geral de corrupção instalado no governo federal desde 2003”, afirmou Lima.

Vertentes

De acordo com o Ministério Público, há três vertentes que corroboram com a suspeita de que houve pagamento de propina para a viabilização do contrato entre o consórcio Integra Offshore e a Petrobras. Além do depoimento de Eike, há o pagamento de 7,4 milhões de reais a João Augusto Henriques. “Ainda estamos investigando o caminho do dinheiro”, disse o MP a respeito.

A terceira vertente é o pagamento de 6 milhões de reais a empresas ligadas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A recorrência de Dirceu nos esquemas descobertos pela Lava Jato foi avaliada pelo promotor Lima como uma pessoa que “está inserida na organização dentro da Petrobras e do governo federal para financiar politicas partidárias”. “O uso desse expediente é recorrente e já foi condenado por circunstâncias semelhantes no mensalão”.

Esclarecimentos

Os investigadores esclareceram as circunstâncias em que ocorreu a prisão do ex-ministro Guido Mantega nesta manhã. Ele acompanhava a mulher, que iria passar por uma cirurgia, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, quando a PF chegou.

De acordo com a força-tarefa, a Polícia Federal desconhecia a informação da cirurgia e afirmou que Mantega não estava dentro do centro cirúrgico, como chegou a ser divulgado pela mídia, “tanto que atendeu ao celular duas vezes”. “Depois de deflagrada uma operação não é possível voltar atrás em seu cumprimento. Isso é uma triste coincidência, mas infelizmente elas acontecem”, disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

Os investigadores também frizaram que o pedido de prisão temporária do ex-ministro da Fazenda tem como base o depoimento prestado por Eike Batista e não a proposta de delação premiada de Monica Moura a Lava Jato, que ainda não foi aceita pela Justiça. “Nós não usamos qualquer informação de acordo de leniência ou de colaboração que ainda não foram assinados”, afirmou Lima. O procurador disse que o objetivo da prisão temporária, que se encerra em cinco dias (podendo ser prorrogada por mais cinco), é para esclarecimentos das provas colhidas hoje, nesta nova fase da operação, e para prestação de depoimentos.

Em relação ao empresário Eike Batista, a força-tarefa disse, ainda, que Eike não foi alvo da ação porque prestou depoimento espontâneo que “revelou fatos e documentos muito importantes”. “Não verificamos necessidade de ele ser conduzido ou preso temporariamente”, concluiu Lima.

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