Governo e oposição se articulam para enterrar a CPI da UNE

Criada há dois meses, a comissão de inquérito para investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes pode chegar ao fim sem jamais ter saído do papel

Criada há dois meses como um dos últimos atos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes de ser afastado do mandato e da presidência da Câmara, a CPI destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes (UNE) segue paralisada – e caminha para terminar sem jamais ter saído do papel. O fim da comissão parlamentar de inquérito atende a diversos interesses e, em um movimento raro na política atual, reúne aliados e opositores do Palácio do Planalto.

A CPI da UNE foi proposta pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e autorizada por Cunha no dia 4 de maio. No requerimento de criação do colegiado, o parlamentar disse que era necessário investigar “atitudes suspeitas” por parte da entidade, entre elas a “aplicação dos 44,6 milhões de reais recebidos a título de indenização da União Federal pelos danos sofridos na ditadura militar”, a “associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para a construção de um edifício comercial de 12 pavimentos no Rio de Janeiro, em terreno de sua propriedade” e a participação da entidade no lucro desse investimento. A arrecadação e o destino da receita proveniente das carteiras estudantis também estão na mira da CPI.

Nos últimos dias, cresceu a expectativa de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anule a criação do colegiado. A ação do deputado, fala-se nos bastidores, seria creditada a um pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino, que é um dos principais articuladores do PCdoB, legenda que historicamente comanda a entidade. Partidos como o PT e o PSOL também são contrários à comissão de inquérito.

O próprio governo interino de Michel Temer também rechaça a investigação. Internamente, a avaliação é a de que neste momento de um mandato ainda provisório não valeria a pena o desgaste com estudantes e entidades ligadas ao setor. Parlamentares do DEM, partido que comanda o Ministério da Educação, relataram ao site de VEJA terem sido procurados pelo ministro José Serra (Relações Exteriores) e ex-presidente da UNE pedindo para que o colegiado não avançasse.

No entanto, como a criação da CPI se deu após a coleta de mais de 171 assinaturas de deputados, cumprindo o trâmite regimental para a instauração desse tipo de comissão, a revogação por parte da cúpula da Câmara seria vista como uma trapalhada similar à anulação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Técnicos da Casa afirmam que essa seria uma decisão inédita e que é necessário encontrar alguma irregularidade no ato de criação do colegiado para que ele seja anulado.

Em outra frente, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da instalação da CPI. Na ação, o parlamentar afirma que não é um acontecimento de interesse público e para a ordem constitucional saber como a entidade “aplica, gasta, investe e destina” seus recursos recebidos de “forma legítima” pela União. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.

Uma outra saída, então, é simplesmente Maranhão não autorizar a instalação da CPI, fazendo com que ela se encerre sem jamais ter funcionado. A aliados, o presidente interino tem dito que a comissão “não interessa a ninguém”. Para fugir de bombardeios, ele pode, inclusive, criar barreiras a outras CPIs, entre elas a que trata da Lei Rouanet.

Membro da CPI da UNE e o deputado mais antigo no colegiado, Edinho Bez (PMDB-SC) tem a função de presidir a instalação da comissão, quando são eleitos o presidente e o relator. Ele justifica que o colegiado não foi instalado nos últimos dias por causa do “feriadão” concedido por Waldir Maranhão. “O único que poderá não autorizar a instalação da comissão é o presidente interino. E ele tem autonomia para isso”, afirmou Bez. “Há indícios de irregularidades e nós queremos apurar. Se alguém é contra isso, é conivente com a falcatrua”, continuou o deputado.