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Gilberto Carvalho diz que acusação de venda de MPs é ‘absurda’

Ex-ministro depôs nesta segunda-feira na 10ª Vara Federal do Distrito Federal

O ex-ministro Gilberto Carvalho (PT), investigado na Operação Zelotes, disse nesta segunda-feira em depoimento na 10ª Vara Federal do Distrito Federal que é “absurda” a acusação do Ministério Público Federal, que investiga favorecimento de montadoras de automóveis na elaboração e aprovação de medidas provisórias (MPs) por meio do pagamento de propina a lobistas e agentes públicos. Carvalho foi chefe de gabinete do ex-presidente Lula e secretário-geral no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Segundo investigadores, Gilberto Carvalho foi citado por vários personagens envolvidos no esquema. O nome do ex-ministro aparece em uma agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS. “As empresas se beneficiaram, mas quem se beneficiou muito mais foi o país. Por isso reputo como absurda essa acusação de que nós trabalhamos vendendo MPs. Tratava-se de uma questão de atender aos interesses do povo e do país, vide as taxas de crescimento que mantivemos nessas regiões até recentemente”, disse ao depor como testemunha de defesa do lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos réus presos.

Gilberto Carvalho confirmou que o lobista Mauro Marcondes, também preso pela Polícia Federal, frequentou reuniões no Palácio do Planalto, uma delas com o ex-presidente Lula. O ex-ministro afirmou que se lembra de pelo menos três reuniões com Marcondes enquanto esteve no primeiro escalão do governo petista e que faz parte de uma democracia o governo receber demandas da indústria. “O senhor Mauro participou de uma reunião no gabinete com representantes de várias montadoras. Os contatos que eu tive com ele no gabinete eram mais relativos a pessoas, chefes de multinacionais, que ele trazia para falar com o presidente Lula.”, declarou. “É comum numa sociedade democrática a presidência se relacionar com representantes de empresas e políticos.”

Segundo Carvalho, as MPs faziam parte da política de estímulo à indústria automobilística do ex-presidente Lula e tinham objetivo de descentralizar o desenvolvimento econômico do país e gerar empregos em regiões afetadas pela crise.

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O escritório de Marcondes, que representava a associação automobilística Anfavea, é suspeito de ter pago propina a agentes públicos para conseguir a aprovação de MPs no fim do governo Lula. Ele manteve seis contratos suspeitos de serem de fachada com a consultoria LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente. Os investigadores dizem que os contratos de 3,6 milhões de reais são pouco consistentes e podem ter encoberto o pagamento de propina. O ex-ministro disse que não conhece nada sobre os contratos entre o escritório de Marcondes e a consultoria do filho de Lula: “Esse assunto nunca passou por mim”.

Carvalho negou ter recebido propina e disse que não manteve relações pessoais ou sociais com Marcondes. Ele afirmou ainda que nunca esteve, nem tomou café com Alexandre Paes dos Santos, outro lobista preso. “Nunca fui objeto de proposta diferenciada. Tem que ter muita maturidade para estar no governo”, disse Carvalho. O petista disse que os únicos presentes que ganhou de Mauro Marcondes foram duas bonecas para suas filhas adotivas. Ele também declarou que nunca soube de pagamento de propina da quadrilha para políticos do Congresso, conforme denúncia. O petista disse que não pode ter certeza se os lobistas usavam o nome dele nas negociações. “A coisa mais comum é teu nome ser vendido por aí”, disse. “Do ponto de vista do Executivo, coloco minha mão no fogo por todos. Pelo Guido [Mantega], por esse menino [Dyogo Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda] e pelo ex-presidente Lula.”

O ex-ministro disse que na tramitação das MPs havia uma série de interesses também dos Estados do Nordeste e que os ex-governadores da Bahia Antônio Carlos Magalhães (DEM) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), ambos mortos, articularam politicamente no Congresso para que fábricas de carros se instalassem em seus Estados.

O ex-ministro declarou que, já como secretário-geral da Presidência no governo Dilma, foi procurado novamente por Marcondes. O lobista pedia ajuda para tentar prorrogar a MP 512, que concedeu benefícios fiscais na região Centro Oeste. Foi elaborada uma nova Medida Provisória, 627. “Eu disse que tinha uma outra função no governo, de relação com movimentos sociais, mas que ele fosse na Fazenda.”

“Não há dúvida nenhuma de que há politização e de que o presidente Lula virou alvo preferencial. Há um medo de que ele volte em 2018. A Operação Zelotes deveria estar preocupada, sobretudo, com a restituição aos cofres públicos pelas empresas que fraudaram o Carf. O foco dessa operação está completamente equivocado”, disse o ex-ministro. “Eu posso assegurar que, ponto de vista do Executivo, não houve nenhuma negociação, nada que envolvesse recursos escusos em relação às MPs”.

Entre as oito testemunhas que depuseram ao longo do dia estava o Dyogo Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda e ex-secretário-adjunto de Política Econômica. Assim como Carvalho, o nome dele apareceu em documentos dos réus apreendidos pela Polícia Federal. Ele negou irregularidades na tramitação das MPs, disse não ter recebido propina e nem ter conhecimento de ninguém que recebeu.

Oliveira apontou, porém, uma anormalidade na troca de informações entre o governo e as empresas, quando tiveram acesso ao texto final de uma medida provisória antes da publicação no Diário Oficial. “O fato de ter havido esse acesso não é normal​, nesse estágio entre a saída dos ministérios e a publicação, realmente não é uma situação normal”, disse. Ele ressaltou, porém, que as empresas “não tiveram vantagem” porque se tratava da prorrogação de benefícios já concedidos. O secretário defendeu, no entanto, a política de incentivos fiscais para que a produção de automóveis descentralizada em Estados do Nordeste e Centro-oeste pudesse se tornar competitiva no mercado brasileiro.

Os advogados de defesa reclamaram da estratégia do Ministério Público de abrir inquéritos paralelos para apurar fatos conexos descobertos ao longo das buscas realizadas no âmbito da Zelotes. Eles dizem que o inquérito 1621, um dos abertos, está “desvirtuado” porque também foram intimados Gilberto Carvalho e Dyogo Oliveira e que os réus já denunciados continuam sendo investigados. O procurador da República Frederico Paiva negou que o objeto dos inquéritos seja o mesmo.