Fux diz que há ‘veementes indícios’ de que Maggi praticou crimes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os mandados de busca e apreensão em endereços do ministro do presidente Michel Temer (PMDB)
Na decisão em que autorizou a busca e apreensão em endereços do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que as delações do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e do seu ex-chefe de gabinete, Silvio Correa, revelaram “veementes indícios” da prática dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa pelo ministro de Michel Temer (PMDB).
Três agentes da Polícia Federal (PF) deixaram pouco antes das 9h30 desta quinta-feira o apartamento de Maggi, em Brasília carregando um malote e uma matriz de computador. Não há informação se durante a ação o ministro estava na residência, que está localizada na Asa Sul, área central da capital federal.
Fux baseia a afirmação sobre os crimes praticados por Maggi em três situações detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de busca encaminhado ao STF. A primeira delas é o fato de, na primeira fase da Operação Ararath, em 2013, a PF ter encontrado uma série de documentos que implicavam Maggi direta e indiretamente.
O segundo fato, de acordo com Fux, foi a tentativa de Maggi em “comprar” a retratação de Éder Moraes Dias, ex-secretário estadual de Mato Grosso, dos termos das declarações prestadas perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Moraes chegou a assumir os crimes, mas depois do pagamento de Maggi teria revisto sua posição. Por último, Fux cita o oferecimento de vantagem indevida por parte de Maggi para evitar que Silval Barbosa assinasse um acordo de delação.
Ao autorizar as buscas, Fux liberou a apreensão de documentos “de qualquer natureza e livros contábeis, formais ou informais, recibos, agendas, ordens de pagamento e quaisquer outros elementos de prova relacionados aos ilícitos narrados nesta manifestação, notadamente aqueles que digam respeito à manutenção e movimentação de contas bancárias no Brasil e no exterior”.
Os mandados cumpridos contra Maggi, segundo a PGR, são parte da Operação Malebolge e tem como objetivo reforçar as provas sobre o suposto “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o repasse de propina para integrantes do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT) e as irregularidades no programa do governo estadual chamado MT Integrado.
Sobre o caso no TCE-MT, o STF autorizou o afastamento de cinco conselheiros. São eles: José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
Defesa
Em nota, Maggi nega as acusações e afirma que jamais se beneficiou de meios ilícitos na vida pública ou como empresário. O ministro diz ainda que usará todos os meios legais necessários para se defender e restabelecer a verdade dos fatos.
“Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a Justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja “mudanças de versões” em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade”, disse o ministro, em nota. “Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação.”
(Com Estadão Conteúdo)
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