Fux diz que é possível separar contas de Dilma e Temer no TSE

Pedido para separar as contas foi feito pela defesa do presidente por causa de irregularidades encontradas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à edição deste terça-feira do jornal O Globo que considera possível dividir as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer de 2014, para que elas sejam julgadas separadamente no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa.

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse Fux ao jornal.

O pedido para separar as contas foi feito pela defesa de Temer, que tentam livrar o presidente de perder o mandato por causa de irregularidades na campanha. Na semana passada, o TSE disse que uma perícia feita nas contas da chapa Dilma-Temer indica “desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”.

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    Mata No Peito : Bate com as Duas.

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  2. O Fux perdeu qualquer credibilidade quando usou a sua posição no STF para promover a filha não capacitada a desembargadora no TJ do Rio de Janeiro. Gente assim não têm moral e não merece o mínimo de respeito.

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  3. E uma atitude bem razoável ter um julgamento separadamente por se trata de duas sigla a pesar que apesar que P T e P M D B tão arrolados no lava a jato

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  4. Elias Albuquerque

    A Emenda Constitucional nº 9, de 22 de julho de 1964, alterou o artigo 81da Constituição Federal da época, incluindo o parágrafo quarto:
    § 4º O Vice-Presidente considerar-se-á eleito em virtude da eleição do Presidente com o qual se candidatar, devendo, para isso, cada candidato a Presidente registrar-se com um candidato a Vice-Presidente.
    Isso porque, até então, votava-se separado para o cargo de Presidente e Vice-Presidente, o que permitia a prestação de contas em separado. Se a chapa é única, não caberia, a princípio, a separação da prestação de contas, até porque, o princípio constitucional invocado pelo Ministro Fux caberia à chapa que cometeu infração na prestação de contas. Talvez, a aplicação da teoria do fruto da árvore envenenada, onde todos os frutos se contaminam fosse melhor adequada ao caso.

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