Dodge defende transferência de Cabral a presídio federal

Procuradora-geral argumenta que transferência impediria que, mesmo preso, o ex-governador exerça "condição de líder de organização criminosa"

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 8 nov 2017, 20h31 - Publicado em 8 nov 2017, 20h24

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que será um "retrocesso" se o Supremo Tribunal Federal revogar a decisão de executar a pena após julgamento em segunda instância (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) seja transferido da cadeia pública de Benfica, na Zona Norte do Rio, para um presídio federal de segurança máxima. Para Dodge, a transferência de Cabral evitaria que ele, mesmo preso, “exerça sua condição de líder de organização criminosa, com força política e poder de influência inegáveis no Estado do Rio de Janeiro”.

A procuradora-geral afirma que o sistema penitenciário fluminense “tem tido dificuldade” para impedir que o peemedebista receba “informações externas” e seja tratado como os demais presos. Em uma unidade do sistema prisional federal, segundo Dodge, “o aparato institucional da segurança pública impedirá o recebimento pelo paciente de informações inadequadas e privilégios irregulares”.

Há duas semanas, o juiz federal Marcelo Bretas atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou que o peemedebista fosse levado a um presídio federal. Bretas alegou que declarações de Cabral sobre a atuação da família do magistrado no ramo de bijuterias, dadas durante um interrogatório, poderiam ser interpretadas como ameaça. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, barrou a transferência em caráter liminar.

“É irrazoável e desproporcional permitir que ele, repita-se, enquanto líder de organização criminosa, continue a cometer novos ilícitos, praticados dentro do presídio estadual no qual se encontra custodiado. A propensão do paciente para cometer ilícitos, mesmo estando preso, impõe que, por motivo de segurança pública, ele seja submetido a unidade prisional federal”, argumentou a chefe da PGR.

Em sua manifestação, Raquel Dodge argumenta que a jurisprudência do STF “é firme” ao permitir a transferência de “de custodiados que apresentem elevada propensão para cometer delitos, especialmente quando forem lideres de grupos criminosos”. Ela entende que a decisão de Marcelo Bretas, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não representa “flagrante ilegalidade ou teratologia”.

Nesta quarta-feira, Sérgio Cabral voltou a ficar frente a frente com Bretas. O ex-governador foi ouvido como réu em um processo que apura desvios de 16,2 milhões de reais da Secretaria estadual de Saúde durante sua gestão.