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Dilma promete manter parte das emendas parlamentares

Governo está prestes a cancelar 60 bilhões de reais em restos a pagar. Base reclama que a medida atingiria principalmente emendas não executadas

Na primeira reunião do Conselho Político em seu governo, a presidente Dilma Rousseff ouviu queixas de representantes dos partidos aliados a respeito do corte nas emendas parlamentares – especialmente as que integram a lista de restos a pagar pendentes dos últimos quatro anos. A aplicação da maior parte desses recursos será cancelada até 30 de abril, o prazo dado por um decreto que já foi publicado pelo Planalto tratando do tema.

Ao todo, são cerca de 60 bilhões de reais que o governo se comprometeu a executar, mas não saíram do caixa. A “herança maldita” é consequência do descontrole de gastos no governo Lula. E foi o próprio Lula quem editou a medida cancelando a aplicação dos recursos. Acontece que os partidos da base se queixam de que a interrupção pode deixar obras pela metade. A queixa foi externada durante a reunião do Conselho Político, nesta quinta-feira.

O Ministério da Fazenda vai analisar a viabilidade da aplicação de parte dos recursos que correm o risco de cancelamento: “A partir do diagnóstico encontrado, de caso a caso, nós vamos estabelecer o critério daquilo que pode ser cortado e daquilo que será assegurado. Obras em andamento precisam ser concluídas”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Aos aliados, a presidente prometeu manter os recursos destinados a obras já em andamento. E incumbiu sua equipe de analisar quais outros recursos podem ser salvos. A execução de obras por emendas parlamentares é importante para as legendas porque permite a prefeituras e governos estaduais a realização de pequenas obras que rendem dividendos políticos.

O governo também prometeu analisar individualmente as emendas parlamentares que deveriam ser aplicadas em 2011 e que podem ser afetadas pelo corte de 50 bilhões no Orçamento deste ano, como parte de uma política de austeridade proposta pelo Executivo.

Conselho – A primeira reunião do Conselho Político do governo Dilma durou mais de três horas. Participaram do encontro o vice-presidente, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, além de líderes e dirigentes de partidos da base aliada.

Foram convidados para o encontro líderes na Câmara e no Senado e presidentes dos 17 partidos governistas: PT, PMDB, PP, PR, PSB, PDT, PTB, PSC, PCdoB, PRB, PMN, PTdoB, PHS, PRTB, PRP, PTC e PSC. Os líderes do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também compareceram.

A reunião desta quinta-feira durou cerca de três horas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu o encontro: durante mais de 30 minutos explicou a situação econômica do país e ressaltou a importância de um esforço pelo combate à inflação. Dilma Rousseff foi a última a falar, após todos os representantes partidários.

Em cerca de 20 minutos, a chefe do Executivo reforçou o discurso de Mantega e, além de se comprometer a preservar parte das emendas parlamentares, falou em direitos humanos: sem citar especificamente o Irã, condenou o apedrejamento como forma de aplicação da pena de morte e, ao mesmo tempo, afirmou que o Brasil precisa resolver seus próprios problemas para poder cobrar coerência de outros países. Dilma Rousseff voltou a defender a instalação da Comissão da Verdade, para apurar abusos ocorridos durante o regime militar.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a presidente Dilma se reuniram no Palácio do Planalto antes da reunião do conselho para tratar da mudança na Presidência da Caixa Econômica Federal.