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Desarmamento: indenizações vão custar 10 milhões

Governo vai pagar até 300 reais por armas entregues voluntariamente; conselho que discute medidas só tem representantes pró-desarmamento

O governo já tem os detalhes da da terceira campanha nacional de desarmamento, que será lançada em 6 de maio. Desta vez, o Executivo promete ampliar a rede de postos de coleta, que deve incluir, além de delegacias, postos policiais e quartéis das Forças Armadas, igrejas, Organizações Não-governamentais (ONGs) e outras entidades.

A mobilização estava marcada para julho, mas foi antecipada depois do massacre em Realengo. As duas campanhas anteriores, iniciadas em 2004 e 2008, recolheram um total de 550 mil armas. O Ministério da Justiça diz que não tem uma estimativa de quantas armas serão entregues em 2011. A coleta deve seguir até o fim do ano.

O governo vai pagar de 100 a 300 reais em cada pistola, revólver, espingarda ou fuzil recolhido. Quem decidir entregar suas armas não vai precisar se identificar. No ato da entrega, a pessoa receberá um protocolo que poderá ser utilizado para retirar o dinheiro no Banco do Brasil. Não haverá indenização para munição. O Executivo dispõe de 10 milhões de reais para gastar com indenizações, valor que pode ser acrescido se for necessário.

“O Ministério tem convicção de que a campanha vai ter grande penetração no território, possibilitando a qualquer brasileiro receber sua arma”, diz o secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto. Nesta segunda-feira, ele participou de uma reunião do grupo de trabalho criado para organizar a campanha de recolhimento de armas.

De acordo com o Ministério da Justiça, não foram discutidas mudanças na legislação sobre o comércio de armas – embora o ministro José Eduardo Martins Cardozo tenha defendido uma revisão da lei atual. Cardozo também participou do encontro desta segunda, mas saiu da reunião para se encontrar com a presidente Dilma Rousseff.

Reunião – O encontro teve a presença de 21 pessoas, representantes – além do Ministério da Justiça – do Ministério da Defesa, do Ministério Público Federal, do Banco do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Frente Nacional dos Prefeitos, da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, da Polícia Civil de São Paulo, da Polícia Civil de Goiás, do Instituto Sou da Paz, da ONG Viva Rio, da Rede Desarma Brasil e da Associação das Maçonarias do Brasil.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, minimiza o fato de nenhuma entidade contra o desarmamento ter sido convidada para integrar o grupo de trabalho. Segundo ela, o conselho discute apenas a entrega voluntária de armas. “Nada impede que, num segundo momento, essas entidades entrem no debate”, diz.

Mas a assessoria jurídica do Ministério da Justiça já trabalha no projeto que deve revisar o Estatuto do Desarmamento. E mantém diálogo apenas com entidades que pretendem banir o comércio de armas e munição no país.