Deputados pedem vista e CCJ suspende discussão de relatório

Deliberação sobre parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer será retomada na quarta, com início de votação simbólica

Por Da Redação
10 jul 2017, 18h46

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado — Deputado Federal Rodrigo Pacheco, presidente da CCJ (Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Conforme esperado, um pedido coletivo de vista foi concedido pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da qual é presidente. Com isso, a discussão sobre o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi suspensa por duas sessões e deve ser retomada na quarta-feira.

Na sessão desta segunda, Zveiter confirmou as expectativas e apresentou um relatório favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações de executivos do grupo JBS. Na reabertura da discussão, os 66 titulares e os 66 suplentes que integram a CCJ poderão falar, em uma sessão que deve se arrastar até sexta-feira, quando a Comissão fará a análise sobre o parecer do parlamentar.

Apesar de ser tratar, basicamente, de uma votação simbólica – uma vez que a decisão competirá ao Plenário –, a votação da CCJ que analisa a admissibilidade deve ser um importante indicativo político para a decisão do coletivo. Tanto que, para evitar um resultado negativo, líderes de partidos governistas substituíram deputados críticos ao governo para garantir uma maioria na votação desta semana.

Ao final da tramitação, o relatório favorável precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para representar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça a análise técnica e abra, se considerar correto, o processo contra o presidente. Transformado em réu, Michel Temer é afastado automaticamente do cargo, sendo substituído pelo provisoriamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por até 180 dias.

Durante esse prazo, o STF deve se concentrar no caso e proferir uma sentença. Condenado, Temer deixa a Presidência em definitivo. Absolvido, reassume as funções.