Deputado presidiário quer votação secreta em processo de cassação

Defesa do deputado presidiário argumenta que a representação por decoro parlamentar foi protocolada antes de o Congresso aprovar o fim do sigilo em votações para anulação de mandato

A defesa do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO) recorreu nesta segunda-feira à cúpula da Câmara dos Deputados com pedido para que a votação do processo de cassação do parlamentar, agendada para a noite de quarta-feira, seja secreta. O advogado Marcus Gusmão alega que, quando a representação por quebra de decoro foi protocolada, em setembro, a regra previa votação secreta para cassações de mandato. Pressionados pelas manifestações populares do ano passado, os congressistas derrubaram em novembro o sigilo das votações para processos desta natureza.

Leia também:

Câmara cria o primeiro deputado presidiário do Brasil

“A representação teve seu início deflagrado quando ainda vigoravam as regras de votação secreta”, diz a defesa do parlamentar, que alega que qualquer mudança nas regras violaria a segurança jurídica e o devido processo legal. “Uma alteração regimental de um dispositivo que interfere no julgamento de um processo administrativo disciplinar só pode valer para os processos que se desencadearem depois da vigência do novo dispositivo”, completa a defesa. Promover a votação aberta, prosseguem os advogados, “seria o mesmo que exigir que [Donadon] fosse um expert em futurologia a fim de que pudesse prever que mais adiante poderia haver uma modificação regimental que faria com que o seu processo, já iniciado, passasse a tramitar de forma diversa daquela que iniciou”. Caso a Câmara não aceite os apelos de Donadon, a defesa do deputado diz que deve recorrer à justiça para garantir a votação secreta.

Em agosto, o plenário da Câmara absolveu o deputado no processo de cassação aberto após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado sua prisão e a execução de pena de mais de 13 anos de cadeia. Depois do episódio, que culminou com a esdrúxula figura do deputado-presidiário, o PSB protocolou nova representação, desta vez no Conselho de Ética da Câmara. O pedido do PSB que será votado nesta quarta.