Decisão da PGR não garante a sobrevivência de Palocci

Presidente Dilma ainda não está certa de que deve manter o ministro da Casa Civil. Eles já acertaram termos da demissão - mas Lula recomenda o contrário

Embora aliviada com a vitória de Palocci, a presidente ainda não bateu o martelo sobre a questão porque acredita que, se ele seguir no cargo, aumentará a impressão de que ela apenas faz o que Lula determina

A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na segunda-feira decidiu arquivar as representações contra Antonio Palocci, dá ao ministro-chefe da Casa Civil uma sobrevida no cargo – mas ainda não é suficiente para garantir sua manutenção na pasta. A presidente Dilma Rousseff ainda discute com aliados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se manter Palocci é realmente a decisão mais acertada para seu governo. E o ministro, que chegou a acertar com Dilma os termos de sua carta de demissão, agora dá indicações de que não abrirá mão da Casa Civil tão facilmente.

Na tarde de segunda, em reunião a portas fechadas com Palocci, a presidente discutiu com o ministro o futuro político do chefe da Casa Civil. De acordo com a edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo, os dois chegaram até mesmo a acertar os termos da demissão de Palocci. Na ocasião, o parecer da PGR ainda era desconhecido – e Dilma já dava como certa a demissão do ministro caso um inquérito fosse instaurado. A presidente aguarda, agora, o impacto do arquivamento das investigações para decidir se Palocci fica ou cai. Interlocutores da presidente ouvidos pelo jornal acreditam que o cenário mais provável seja a demissão do ministro.

Dilma avalia que livrar-se de Palocci seja a maneira mais rápida de por fim à primeira crise política de seu governo. Mas, ao conversar com Lula por telefone na noite de segunda, ouviu de seu antecessor que Palocci deve ser mantido na Casa Civil. De acordo com o jornal O Globo, Lula argumentou que, após o parecer favorável da PGR, é menos arriscado ao Planalto seguir com o ministro do que fazer mudanças que afetariam todo o núcleo duro do governo.

Embora aliviada com a vitória de Palocci, a presidente ainda não bateu o martelo sobre a questão porque acredita que, se ele seguir no cargo, aumentará a impressão de que ela apenas faz o que Lula determina. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Dilma está angustiada com as consequências que suas decisões sobre o caso trarão ao governo. Enquanto a presidente analisa os dados, crescem as chances de que a oposição consiga instaurar uma CPI para investigar Palocci. No Senado, já foram captadas 20, das 27 assinaturas necessárias para dar início às investigações no Congresso. O governo e os petistas estão divididos. Uma ala defende a permanência de Palocci sob o argumento de que, se o mais poderoso ministro sair na primeira crise, outras futuras terão consequências nefastas. Outra ala pensa o contrário: sua saída traz alívio para o governo e melhora o clima na base.

Arquivamento – Segundo o procurador Roberto Gurgel, os documentos apresentados por Palocci referentes à empresa são suficientes para provar que não indício da prática do crime de sonegação fiscal ou enriquecimento ilícito. Gurgel usou o mesmo argumento utilizado pelo ministro em entrevista ao Jornal Nacional, na sexta-feira, sobre o aumento da receita da empresa em pleno ano eleitoral. “A Projeto Consultoria Financeira e Econômica encerrou as suas atividades e extinguiu os contratos em curso, recebendo naquele mês, por força da extinção dos contratos, receita anômala, em valor significativamente superior à receita obtida nos meses anteriores”.

A PGR emitiu seu parecer sobre o caso depois que o ministro entregou uma série de documentos em sua defesa. Apesar do arquivamento do pedido de investigação pela procuradoria, o Ministério Público Federal do Distrito Federal deve continuar apurando o caso separadamente.

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Se a negativa do procurador-geral de investigar uma determinada questão passa a funcionar como atestado de bons costumes e prática saudável, não tardará, e serão os próprios governistas – de qualquer governo – a recorrer céleres à Procuradoria com representações um tanto ligeiras para receber um “nada consta” e sair exibindo por aí.

Nessa hipótese, a procurador-geral da República se transforma no inocentador-geral da República. E será sempre um estranho atestado de inocência: “Fulano é inocente daquilo que não foi investigado”.