Logo após ser notificado do seguimento do processo de quebra de decoro parlamentar que corre contra ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recurso contra a aprovação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade da ação no colegiado.
No documento de 54 páginas, Cunha pede a suspensão da tramitação do processo. Ele também faz outros 11 pedidos. O peemedebista requer, por exemplo, que sejam anulados o sorteio pelo qual escolheu-se o relator e a tramitação da ação porque os votos em separado de dois integrantes de sua tropa de choque não foram considerados.
Cunha pede também que seja reconhecido o cerceamento de sua defesa e que o presidente do conselho, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), seja afastado até que duas questões de ordem apresentadas por aliados sejam respondidas. Ele também pede que o voto de Araújo, que desempatou a votação sobre o seguimento do processo, seja considerado branco. Por fim, Cunha pede que seja reconhecido o impedimento de Araújo e a consequente anulação de todo os seus atos. No recurso, Cunha acusa “fraude regimental” no parecer aprovado no início de março.
A apreciação do recurso só será possível quando a CCJ voltar a funcionar. Todas as comissões da Câmara estão paradas a espera de que o Supremo Tribunal Federal (STF) responda a embargos de declaração apresentados por Cunha para que se esclareça o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Notificação – Cunha foi notificado na tarde desta segunda-feira sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Com a formalização da abertura de investigação, abre-se prazo para o parlamentar apresentar a defesa em até dez dias, bem como indicar provas, arrolar até oito testemunhas para prestarem depoimento e apresentar documentações que julgar necessário.
(Com Estadão Conteúdo)
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