Cunha ignora acordo e retoma investigação contra opositor

Presidente da Câmara decidiu, durante o recesso, devolver ao Conselho de Ética ação contra o deputado Roberto Freire, retirada pelo PCdoB após pedido de desculpas a Jandira Feghali

Alvo de processo no Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aproveitou o recesso parlamentar para devolver ao colegiado uma representação contra o deputado Roberto Freire (PPS-SP), seu opositor, que havia sido retirada depois de um acordo entre Freire e o PCdoB. Dessa forma, depois de passar boa parte de 2015 paralisado em decorrência de manobras do próprio Cunha, o conselho já começa o ano com três casos para analisar – já estavam em pauta os processos contra o peemedebista e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Assim que se tornou alvo de requerimento por quebra de decoro, em outubro do ano passado, o presidente da Câmara liberou o encaminhamento de ações que estavam travadas pela cúpula da Casa, o que levou à tramitação conjunta de quatro processos, entre eles o de Freire. Para adversários do peemedebista, a iniciativa foi uma manobra para “tumultuar” os trabalhos do colegiado e desviar o foco da ação contra ele.

As representações instauradas contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alberto Fraga (DEM-DF) acabaram arquivadas por falta de consistência, e a de Freire havia sido retirada após um acordo entre ele e o PCdoB. Signatário do requerimento contra Eduardo Cunha, o presidente do PPS se envolveu em discussão com a deputada Jandira Feghali (PCdoB) em plenário e, segundo a parlamentar, chegou a agarrá-la pelo braço. Depois de o caso chegar ao Conselho de Ética, Freire firmou um acordo com Jandira e fez uma retratação pública por meio de uma carta, o que, para a legenda, foi suficiente, já que, neste caso, a punição máxima seria uma advertência verbal ou por escrito. Dessa forma, o PCdoB solicitou a retirada da representação, que foi encaminhada à Mesa Diretora, presidida por Cunha.

Ao analisar o caso, o presidente da Câmara argumentou que o processo, uma vez instaurado, não poderia mais ser retirado. Para membros do conselho, por outro lado, a medida seria possível, visto que a ação contra Freire sequer teve tramitação: nem o relator, responsável por avaliar se o caso merece ser investigado, chegou a ser escolhido. Para o presidente do conselho, a devolução da matéria é um “preciosismo” de Eduardo Cunha. “O conselho também é uma instância de conciliação, não está lá só para punir e cassar. Ambos se entenderam: um pediu desculpa, o outro aceitou e a história estaria encerrada”, disse o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). “Seria uma economia processual. Para que fazer sessões, escolher relator, elaborar um parecer se nem o denunciante tem mais interesse no caso? Não tem sentido fazer um constrangimento desse para dois deputados assistirem. Mas, se ele quer, assim será feito”, continuou Araújo.

Alvo da ação, o deputado Roberto Freire questiona a impossibilidade de acordo entre os envolvidos na representação e avalia que o consenso entre os envolvidos é o principal indício de que o caso não vai prosperar. “O processo não terá nenhuma validade, até porque nem mesmo as partes querem que ele prossiga. É algo desnecessário. Imagino que o relator vá pedir o arquivamento”, disse o parlamentar, que avalia como “equivocada” a decisão da Mesa Diretora. “Isso vai ser uma guerra regimental, já que nem mesmo o relator foi escolhido. Mas já faz tempo que existe essa guerra no conselho, não há nada de novo”, afirmou a deputada Luciana Santos (PCdoB), que intermediou o acordo e solicitou a retirada do caso.

Investigado – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é alvo de um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro. O peemedebista está sendo investigado no âmbito da Operação Lava Jato, que apura o pagamento de propinas em contratos na Petrobras. O processo contra ele segue a passos lentos graças a uma tropa de aliados que age para segurar as investigações. Um recurso na Comissão de Constituição e Justiça pode levar o processo à estaca zero.