CPI da Merenda isenta políticos e cita 20 pessoas por fraudes

Após 72 horas somadas de trabalho, a CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou nesta quarta-feira relatório final isentando todos os políticos citados por delatores durante a Operação Alba Branca, entre os quais o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB). O texto do deputado Estevam Galvão (DEM) responsabiliza 20 pessoas pelas fraudes ocorridas nos contratos da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) com a Secretaria da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Entre os citados no relatório estão Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, ex-assessores de Capez, e Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin. Segundo o documento, Jéter e Merivaldo receberam direta ou indiretamente dinheiro decorrente do contrato da Coaf com a secretaria e Moita “usou de sua influência em razão da função para buscar interferências em favor da Coaf”.

As conclusões da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), que deflagrou a Alba Branca em janeiro deste ano em conjunto com a Polícia Civil, à Corregedoria-Geral da Administração (CGA), à Secretaria da Educação, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à própria Alesp, para que se executem as medidas administrativas e judiciais de responsabilização civil e criminal dos citados no documento.

O relatório foi apresentado na sessão desta quarta-feira, a 21ª reunião da CPI, mas só será votado e, provavelmente, aprovado, na próxima semana. Único parlamentar de oposição a compor a comissão, o deputado Alencar Santana (PT) tentou prorrogar os trabalhos por mais 30 dias alegando a necessidade de se ouvir peças-chave no esquema, como a advogada Vanessa Paciello, que assinou contratos com a Coaf que seriam usados para pagar propina.

“Por que essa mulher não foi ouvida em lugar nenhum. Qual o segredo que ela tem? Nós havíamos concordado que faríamos a acareação entre o Jéter e o Merivaldo porque os dois mentiram e se acusaram na CPI. Temos de tirar essa dúvida”, disse o petista.

Mesmo com 45 requerimentos de informação e convocação feitos pelo PT pendentes de votação, o relator Estevam Galvão negou que esteja atropelando a investigação para encerrar a CPI. “Acho que temos material suficiente para apresentar esse relatório, que é consistente, honesto e isento. Essa CPI não está terminando em pizza. Está apontando empresas, fraudes, agentes públicos, tudo aquilo que nós apuramos aqui durante as 72 horas nas oitivas”, afirmou Galvão.

Parlamentares governistas afirmaram que a prorrogação da CPI não acrescentaria nada à comissão e disseram estar dispostos a criar uma nova comissão para investigar os contratos de merenda com as prefeituras, que eram objeto da CPI mas acabaram ficando de fora.”Esta CPI não terminou nem vai terminar em pizza. Nós temos aí (relatório), li muito rapidamente, um rol de pessoas incriminadas. Foi um trabalho profícuo”, disse Barros Munhoz (PSDB).

Para que os deputados possam ler o relatório final feito por Galvão, o presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), determinou a suspensão da sessão até a próxima terça-feira, 13, quando o relatório deve ser aprovado. O petista Alencar Santana já afirmou que apresentará um relatório independente apontando indícios que deixaram de ser investigados e suposto cerceamento da investigação.

(com Estadão Conteúdo)