CPI aprova convocação de ex-diretor da Petrobras

Em mais uma reunião esvaziada, a CPI da Petrobras no Senado aprovou nesta terça-feira a convocação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. A data do depoimento ainda não foi definida. A Comissão ouve nesta manhã a presidente da estatal, Graça Foster.

Preso pela Polícia Federal em março, Costa foi o único investigado na operação que acabou beneficiado pela decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está em liberdade desde o dia 20 de maio. Nos bastidores do Congresso, o ex-diretor da Petrobras é tratado como “homem-bomba” pela sua estreita relação com diversos políticos e partidos. Seus advogados tentarão um habeas corpus no Supremo para que ele entre e saia calado da comissão.

A Justiça Federal do Paraná aceitou denúncia contra Costa e outras nove pessoas pelo crime de lavagem de dinheiro e indícios de um amplo esquema de desvio de dinheiro envolvendo a Refinaria Abreu e Lima de 2009 a 2014. Além disso, a Polícia Federal investiga uma série de negócios de Costa em parceria com o doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema criminoso.

Segundo a PF, Costa utilizava políticos e prestadores de serviços da Petrobras em um consórcio criminoso montado para fraudar contratos na estatal, ampliar sua fortuna e financiar políticos e partidos. Como a responsabilidade por aprovar projetos técnicos para construção de refinarias da petroleira e fiscalizar sua execução, ele próprio conduzia o esquema de desvio de recursos.

Como a Lava-Jato encontrou ligações das quadrilhas com políticos, o ministro Teori Zavascki requisitou que o inquérito da operação fosse remetido ao Supremo pela Justiça paranaense.

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Requerimentos – Na sessão desta terça-feira, foi aprovado requerimento de convocação de Altamiro da Motta Ferreira Filho, gerente de Implementação de Empreendimentos de Unidades Estacionárias de Produção, para prestar esclarecimentos sobre a segurança nas plataformas da estatal. Na reunião, os senadores também requisitaram ao STF e à 13ª Vara Federal de Curitiba cópias do inquérito da Operação Lava-Jato.

Em ofício encaminhado à CPI, o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que não pode prestar depoimento na próxima quinta-feira à comissão de inquérito porque ficaria impossibilitado de votar processos sobre a Petrobras no tribunal. Jorge é o relator da ação que discute irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, que deixou prejuízo de 1 bilhão de dólares à estatal. Ao contrário dos demais depoentes, Jorge foi convidado pela comissão – e não convocado -, o que tornou sua participação facultativa.

No documento enviado à CPI, o consultor-geral do TCU afirma que a obrigação do depoimento violaria a separação entre os Poderes e a autonomia do magistrado para julgar processos sobre a Petrobras. “Mesmo uma CPI, dotada de poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, não pode convocar magistrado para discorrer sobre suas decisões jurisdicionais ou sobre a condução de processo”, disse.

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