Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Costa Neto usou fundo do PR para pagar advogado

Mensaleiro, condenado a 7 anos e 10 meses de prisão, usou o Fundo Partidário para pagar ao menos R$ 534 mil a seus advogados de defesa

O ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), condenado no julgamento do mensalão, assinou os cheques do Diretório Nacional do PR usados para pagar, com recursos públicos do Fundo Partidário, honorários dos advogados que fizeram sua defesa no caso. Documentos da prestação de contas do partido, entregues recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que o ex-congressista foi o signatário das ordens de pagamento para o escritório Ávila de Bessa, que o representou no Supremo Tribunal Federal.

Os documentos de prestações de contas entregues pela legenda ao TSE mostram ao menos 534.000 reais foram pagos à banca de advogados, em 2013, que atuou também para o ex-deputado Bispo Rodrigues no julgamento do mensalão. As assinaturas dos cheques coincidem com as de Costa Neto em documentos públicos. Os valores foram descontados da conta 412.222-4, no Banco do Brasil, usada pela sigla para movimentar os recursos do Fundo Partidário.

Costa Neto foi secretário-geral do PR desde sua criação, em 2006, até outubro do ano passado, quando deixou o cargo devido à condenação no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso em Brasília, assim como Bispo Rodrigues, apenado pelos mesmos crimes. Costa Neto recebeu sentença de 7 anos e 10 meses de prisão e multa de 1,1 milhão de reais.

Questionado, o diretório nacional da legenda confirmou que as assinaturas são mesmo do ex-parlamentar. “Todos os cheques emitidos pelo PR são assinados pelo tesoureiro e pelo secretário-geral, conjuntamente, membros da Executiva Nacional”, informou, em nota.

O dinheiro do fundo, alimentado por verba do Orçamento da União, tem sido usado pelo PR para pagar a defesa criminal de políticos envolvidos em corrupção. O partido admite ter dado suporte financeiro não só aos réus do mensalão, mas também aos de outros casos, como o investigado na Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, cujo inquérito apontou, em 2006, a participação de políticos em desvios de verbas para a compra ambulâncias.

No controle de saída de caixa, o partido diz que os pagamentos aos advogados de Costa Neto se referem a “honorários advocatícios para a Presidência Nacional do PR, conforme contrato de prestação de serviço”.

Pagamentos Módicos – O PP também usou o Fundo Partidário para pagar a banca que atuou para o deputado José Otávio Germano (RS) em processos criminal e de improbidade administrativa. Já o PT contratou com dinheiro do fundo os mesmos escritórios que representam, na esfera privada, alguns réus do mensalão e de outros casos de corrupção, como ex-presidente José Genoino e a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.

Leia também:

PT usou Fundo Partidário para pagar advogados de mensaleiros

PP também usou Fundo Partidário para bancar advogado

No entanto, o partido e os profissionais alegam que esses recursos custearam apenas honorários em processos de cunho cível e eleitoral, nos quais a legenda é parte. Os advogados afirmam ter trabalhado para os petistas de graça ou em troca de honorários “módicos”.

O ministro Marco Aurélio Mello, que deixou na terça-feira a presidência do TSE, disse ver “distorção flagrante” no uso do fundo para custear a defesa de políticos em processos criminais. A Lei dos Partidos Políticos não prevê, segundo ele, esse tipo de gasto, que classificou como “pessoal” e “esdrúxulo”. Numa eventual punição, as legendas podem perder os repasses feitos pela União.

Saiba mais:

Marco Aurélio: gasto “esdrúxulo” pode custar fundo partidário a PT e PR

(Com Estadão Conteúdo)