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Conselho de Ética: cúpula da Câmara age e processo contra Cunha perde força

Waldir Maranhão determinou a nulidade das documentações solicitadas pelo colegiado à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Em nova decisão que enfraquece ainda mais o processo em tramitação no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou a nulidade das documentações solicitadas pelo colegiado à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o uso desse material na instrução do processo. Na prática, o posicionamento de Maranhão limita o escopo das investigações e evita que as provas da Operação Lava Jato sejam usadas na ação – o que deve tornar ainda mais difícil a cassação de Cunha.

O vice-presidente atendeu ao recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), considerado um dos principais braços-direitos de Cunha. Na ação, Marun argumentou que a instrução do processo contra Cunha deveria se limitar à imputação original contra ele, que é a de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a manutenção de contas fora do país.

No decorrer das investigações da Lava Jato, o PSOL ingressou com novas denúncias contra Cunha, como a de que ele mentiu também ao negar que o lobista Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no pagamento de propinas no petrolão, tenha ido em sua casa.

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Em depoimento ao Conselho de Ética no início deste mês, o doleiro Leonardo Meirelles reforçou ao Conselho de Ética as denúncias de que Cunha foi beneficiário de 5,1 milhões de dólares pagos por intermédio do doleiro Alberto Youssef, pivô do propinoduto que sangrou os cofres da maior estatal brasileira.

No entanto, com a decisão de Maranhão, nem as novas denúncias nem as revelações feitas pelo doleiro podem ser levadas em consideração no relatório final do processo por quebra de decoro parlamentar.

“Na linha do que é alegado na questão de ordem, as diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo relator e pelo Conselho de Ética devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar”, escreveu Maranhão na decisão. “Os documentos solicitados ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal dos autos de processo envolvendo o representado somente poderão ser considerados pelo relator e incorporados aos autos àqueles nos quais seus elementos mantenham pertinência à única imputação admitida contra o representado”, continuou.

O colegiado ainda tenta ouvir outros delatores de Cunha, entre eles o lobista Fernando Baiano. Apesar da decisão da cúpula da Câmara, o depoimento de Baiano, se de fato ocorrer, deve detalhar a manutenção de contas no exterior por parte do presidente da Casa.

Impeachment – Waldir Maranhão foi protagonista de recente reviravolta durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Aliado de Cunha, o deputado havia indicado que seria favorável à ação contra a petista. No entanto, após reunião com o ex-presidente Lula, ele mudou o voto e decidiu votar contra a ação. Nos bastidores, fala-se que ele pode ser beneficiado com o apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino, a uma candidatura ao Senado em 2018.

A posição do vice-presidente da Câmara na votação do impeachment gerou rumores do fim da aliança entre ele e Cunha. A decisão desta terça-feira, porém, deixa claro que a parceria continua firme e forte.