Conselho de Ética aprova abertura de investigação contra Cunha

Depois de mais de quatro meses de discussões, processo foi aprovado por 11 votos a 10. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), foi o responsável pelo voto decisivo

O Conselho de Ética, enfim, abriu investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na madrugada desta quarta-feira. A abertura da investigação acabou nas mãos do presidente José Carlos Araújo (PSD-BA), como previam aliados de Cunha, que chegaram a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que ele votasse em caso de desempate. O ministro Luís Roberto Barroso, porém, negou o mandado de segurança. A admissibilidade do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade das investigações contra o peemedebista, foi aprovada por 11 votos a 10.

O processo que pode levar à cassação de Cunha se arrastou ao longo de quatro meses – período recorde na história do colegiado – e foi alvo de duras manobras de aliados do peemedebista e até de intervenção da cúpula da Casa, que, de ofício, anulou a abertura de investigação anterior e destituiu o relator. Caso não haja novos recursos, abre-se prazo de dez dias para Eduardo Cunha apresentar defesa.

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Cunha passou a ser alvo do Conselho de Ética após PSOL e Rede ingressarem, em outubro do ano passado, com ação pedindo a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar pelas suspeitas contra ele – o peemedebista foi citado em depoimentos de investigados pela Operação Lava Jato como sendo beneficiário de 5 milhões de dólares do esquema de desvios de recursos da Petrobras. As legendas alegam que Cunha não prestou esclarecimentos sobre as suas contas bancárias secretas mantidas na Suíça. Pior: mentiu durante depoimento à CPI da Petrobras justamente por ter negado possuir conta no exterior.

O processo foi instaurado em novembro, mas a votação da admissibilidade, uma ação apenas protocolar e que dá continuidade às investigações, foi alvo de sucessivas manobras da tropa de Cunha. Desde então, a força-tarefa da Lava Jato complicou a situação do peemedebista no petrolão e trouxe à luz novas acusações contra ele, como a de que mentiu também ao dizer que o lobista Fernando Baiano, apontado como operador de propinas para o PMDB, nunca esteve em sua residência no Rio de Janeiro – visita confirmada pelo próprio Baiano em depoimento de delação premiada. O caso foi incluído pelo relator Marcos Rogério no processo por quebra de decoro.

Atrasos – A votação desta terça-feira foi marcada por uma série de estratégias articuladas por deputados ligados a Cunha. As iniciativas já são conhecidas: vão de reclamações da ata da sessão anterior até a questionamentos alheios ao tema em questão. Nesta tarde, coube ao deputado Wladimir Costa (SD-PA) apresentar uma nota de repúdio direcionada ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo. Antes de iniciar a leitura do documento, explicitou o desinteresse em abrir a votação: “Estou sem óculos e irei ler lentamente”, disse, tomando dez minutos para criticar o comando do colegiado. As investidas partiram também dos deputados Carlos Marun (PMDB-MS), Manoel Júnior (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE).

A sessão teve início às 14h30 e acabou suspensa após três horas de duração por causa da abertura dos trabalhos em plenário – prerrogativa do próprio Eduardo Cunha. O presidente do colegiado, então, convocou uma sessão para depois da ordem do dia, iniciada após as 23h. Aliados do peemedebista haviam deixado um “kit obstrução” engatilhado para atrapalhar novamente a votação. Em uma mudança de estratégia, porém, eles retiraram todos os requerimentos de adiamento logo na reabertura da sessão.

“Estamos chegando em um momento em que não é possível mais protelar nada. Amanhã o STF vai julgar se Cunha vira réu. Aqui na Casa já está claro: oito delações premiadas foram feitas, ele mentiu à CPI e é um correntista suíço. Não tem mais o que discutir”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), citando o julgamento desta quarta no STF que vai decidir se Cunha vira réu na Lava Jato. “Estamos sendo cobrados pelo ridículo e por não conseguir avançar em algo tão básico: um parlamentar que negou ter contas no exterior e depois foi revelado o nome dele e da família nessas contas. Não é crível que a Casa e os integrantes do conselho não possam ao menos abrir um processo para que isso possa ser apurado”, afirmou Nelson Marchezan (PSDB-RS).

Apesar do avanço do conselho, dias ainda mais difíceis são esperados de agora em diante. Com a aprovação da admissibilidade, abre-se uma série de prazos, como o de apresentação da defesa e de oitiva de testemunhas, medidas que também permitem uma série de medidas protelatórias. Nos corredores da Casa, a punição de Cunha pela ação de parlamentares é considerada improvável. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal avance nas investigações da Lava Jato ou atenda pedido da Procuradoria-Geral da República e decrete o seu afastamento do mandato. Nesta quarta, vai decidir se torna o peemedebista réu pelo envolvimento no esquema do petrolão.