Congresso deve concluir votação do Orçamento nesta terça

Governo está desde 1º de janeiro sem peça orçamentária; com a perspectiva de aprovação do texto, PSDB já se organiza para contestar votação no STF

Por Gabriel Castro, de Brasília
12 mar 2013, 12h54

Há 71 dias governo está sem peça orçamentária, que ainda não foi aprovada no Congresso (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA)

Desde 1º de janeiro – há 71 dias, portanto – o governo federal funciona sem uma peça orçamentária para balizar investimentos e obras. O problema pode ser corrigido na noite desta terça-feira, quando o Congresso deve concluir a votação do Orçamento para 2013. A sessão está marcada para as 19h.

Na quarta-feira passada, quase houve um acordo: depois da votação que derrubou os vetos do projeto sobre a divisão dos royalties do petróleo, o Congresso começou a análise do Orçamento. Nesses casos, deputados e senadores se reúnem, mas os votos são contados em separado. A Câmara aprovou a proposta orçamentária. No Senado, entretanto, não houve acordo: como já passava da meia-noite, o plenário estava esvaziado e a votação poderia ocorrer apenas de maneira simbólica – não havia quórum real para a votação eletrônica.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que pediria verificação de quórum – o que, na prática, derrubaria a sessão e invalidaria também a votação feita minutos antes pelos deputados. O presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu remarcar a votação dos senadores para esta terça.

O líder tucano argumenta que, antes de votar o Orçamento, o Congresso precisa, necessariamente, apreciar os mais de 3.000 vetos que aguardam análise do parlamento. Agora, nem mesmo a oposição duvida que o Orçamento será aprovado sem grandes dificuldades. Mas Aloysio Nunes não desistiu: agora, promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pra contestar a votação.

“A Constituição é muito clara quando diz que o Orçamento não pode ser votado enquanto houver vetos presidenciais aguardando votação nas gavetas do Congresso. Qualquer Orçamento aprovado nessas condições é ilegal”, diz Aloysio.