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Congresso deve concluir votação do Orçamento nesta terça

Governo está desde 1º de janeiro sem peça orçamentária; com a perspectiva de aprovação do texto, PSDB já se organiza para contestar votação no STF

Desde 1º de janeiro – há 71 dias, portanto – o governo federal funciona sem uma peça orçamentária para balizar investimentos e obras. O problema pode ser corrigido na noite desta terça-feira, quando o Congresso deve concluir a votação do Orçamento para 2013. A sessão está marcada para as 19h.

Na quarta-feira passada, quase houve um acordo: depois da votação que derrubou os vetos do projeto sobre a divisão dos royalties do petróleo, o Congresso começou a análise do Orçamento. Nesses casos, deputados e senadores se reúnem, mas os votos são contados em separado. A Câmara aprovou a proposta orçamentária. No Senado, entretanto, não houve acordo: como já passava da meia-noite, o plenário estava esvaziado e a votação poderia ocorrer apenas de maneira simbólica – não havia quórum real para a votação eletrônica.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que pediria verificação de quórum – o que, na prática, derrubaria a sessão e invalidaria também a votação feita minutos antes pelos deputados. O presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu remarcar a votação dos senadores para esta terça.

O líder tucano argumenta que, antes de votar o Orçamento, o Congresso precisa, necessariamente, apreciar os mais de 3.000 vetos que aguardam análise do parlamento. Agora, nem mesmo a oposição duvida que o Orçamento será aprovado sem grandes dificuldades. Mas Aloysio Nunes não desistiu: agora, promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pra contestar a votação.

“A Constituição é muito clara quando diz que o Orçamento não pode ser votado enquanto houver vetos presidenciais aguardando votação nas gavetas do Congresso. Qualquer Orçamento aprovado nessas condições é ilegal”, diz Aloysio.