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Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma política

Proposta, que recebeu 25 votos contra 8, prevê fundo de R$ 3,6 bi para campanhas e extinção do cargo de vice, mas pode ser alterada pelos destaques

Por Da redação
10 ago 2017, 00h52

A comissão especial da reforma política da Câmara aprovou, por 25 votos a 8, o texto-base apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.

A expectativa, no entanto, é que o texto seja bastante alterado. Ao todo, 20 destaques (sugestões de mudanças) serão analisados. O PMDB, por exemplo, vai propor a adoção do sistema eleitoral chamado “distritão” em 2018, modelo pelo qual os candidatos mais votados são eleitos para o Legislativo.

O texto do relator mantém o atual sistema para as próximas eleições e institui o distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos.

O relatório do deputado petista também propõe a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão.

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Antes da votação, Vicente Cândido fez um apelo para que o seu trabalho não fosse desperdiçado e que os deputados considerassem algumas das propostas do texto.

No fim da tarde, o relator recuou e tirou do texto a medida que estenderia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa do presidente da República de não ser investigado por atos cometidos antes de assumir o mandato.

(Com Estadão Conteúdo)

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