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Com plebiscito, deputado quer teto de gastos em campanha

PT tenta emplacar o deputado Henrique Fontana (PT-RS) como o relator da proposta com o intuito de colocar em pauta no plebiscito o financiamento público de campanha, antigo sonho do partido

Depois de tentar – em vão – emplacar projetos de reformulação do sistema eleitoral, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) agora tenta ser escolhido por governistas como o relator da proposta de decreto legislativo sobre o plebiscito. O objetivo é aprovar o financiamento público de campanha, antigo sonho do PT.

No PT, uma das hipóteses é tentar encampar a proposta de que pessoas e empresas poderiam fazer doações de campanha para um fundo, sem escolher destinatários. Depois, o bolo de recursos seria repartido segundo a votação que os partidos tiveram na eleição anterior. Se consolidada nas eleições de 2014, por exemplo, a medida beneficiaria diretamente o PT.

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Para Henrique Fontana, porém, as discussões sobre financiamento público deveriam permear três questões preliminares a serem incluídas no plebiscito: 1) se a população concorda que empresas façam doações de campanha; 2) se pessoas físicas podem fazer doações de campanha; 3) se é necessário haver um teto de doações para políticos que disputam o mesmo cargo. Para o parlamentar, é necessário haver esse teto de gastos para campanhas políticas daqueles que disputam um mesmo cargo eletivo. “É justo um candidato poder gastar vinte vezes mais do que seu adversário?”, disse.

“O sistema político atual está exaurido. Se fôssemos escolher um dos sistemas piores do mundo no quesito financiamento de campanha, seguramente o brasileiro teria grande possibilidade de ser o pior. É um sistema com abuso do poder econômico, com dinheiro empresarial, é um sistema caro e injusto, com cláusula de barreira econômica”, afirmou.

“A população está percebendo que empresas financiando a democracia terminam tornando a política mais um negócio do que de fato a disputa de ideias, programas e projetos”, completou o deputado. No PT, o argumento de que é preciso diminuir o poderio econômico nas eleições é repisado para apontar que financiadores – e não os próprios candidatos – são responsáveis por escândalos de corrupção. “A corrupção tem múltiplas causas, mas uma das causas mais importantes é o fato de que aqueles que estão interessados em fazer negócios com os governos são os mesmos que financiam as campanhas e que fazem listas fechadas de quem querem financiar. O abuso do poder econômico é livre na democracia”, justificou Fontana.

Pelos planos do governo, a consulta via plebiscito deve ocorrer no final de agosto ou no início de setembro para que as mudanças possam ser aplicadas já nas eleições de 2014. Se não houver tempo, contudo, os petistas pressionam para que seja adotada uma outra estratégia: aprovar uma emenda à Constituição para aplicar as mudanças à força no pleito do ano que vem.

O princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, prevê que leis que alterem o processo eleitoral não podem ser aplicadas no período de menos de um ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) considera que este ponto é uma cláusula pétrea, pois preserva o direito individual do eleitor, além de blindar o processo eleitoral de influências casuísticas.

Para governistas, contudo, é provável que no plebiscito sobre a reforma política conste uma pergunta sobre a data de vigência das mudanças eleitorais. A bancada petista na Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para discutir perguntas que podem fazer parte do futuro plebiscito. Entre as possibilidades estão questionamentos sobre o fim de coligações para disputas de deputados e vereadores, se as eleições para presidente e governadores devem ser unificadas com prefeitos e vereadores e qual sistema de votação deve ser adotado no Brasil (voto distrital puro, distrital misto, distritão, lista aberta, lista fechada ou eleições proporcionais em dois turnos de votação).