Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Câmara começa a discutir reformas trabalhista e da Previdência

Alterações na legislação trabalhista e nas aposentadorias são vistas como apostas do governo Temer para o Brasil "sair da crise e voltar a crescer"

As comissões especiais para as reformas da Previdência Social e trabalhista na Câmara dos Deputados serão inauguradas nesta terça-feira. Nos encontros, os parlamentares designados como relatores, Arthur Maia (PPS-BA), para a Previdência, e Rogério Marinho (PSDB-RN), para a legislação trabalhista, vão apresentar roteiros de atividades e sugestões de pessoas que devem ser convidadas para debater as propostas.

Os integrantes das comissões também deverão votar, nas primeiras sessões, os requerimentos de audiências públicas – que devem começar a partir de quinta-feira – apresentados pelos deputados. Arthur Maia já anunciou que o primeiro ouvido sobre a proposta de reforma nas aposentadorias será o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, o principal elaborador do projeto. Maia quer ouvir, também, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que possam explicam qual é a real situação financeira do sistema previdenciário.

Já o tucano Rogério Marinho, responsável pelo relatório sobre a reforma trabalhista, ainda não revelou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na sessão de terça-feira, o parlamentar vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados. Ele pretende ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e outros especialistas no tema.

Propostas pelo governo em dezembro, as reformas são bases da proposta do governo do presidente Michel Temer para “o Brasil sair da crise e voltar a crescer”. Se aprovada, a reforma da Previdência estabelecerá idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e tempo de contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa se aposentar com 100% de taxa de reposição. Já a reforma trabalhista proposta pelo governo está baseada no entendimento de que acordos firmados entre trabalhadores e empregadores podem prevalecer sobre a legislação.

Pauta

Além das comissões especiais, estão na agenda da Câmara dos Deputados outros requerimentos, projetos de leis e propostas de emenda à Constituição. Na pauta, o projeto, aprovado pelo Senado, que reabre o prazo para que brasileiros repatriem recursos não declarados enviados ao exterior. O novo prazo é de 120 dias, que se iniciarão 30 dias após a aprovação pela Câmara e a sanção da futura lei pelo presidente Temer.

Também devem ser votados outros projetos que estão na pauta do legislativo, como a autorização para partidos políticos manterem diretórios provisórios de forma permanente, o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o que inclui no programa Bolsa Família a exigência de exame preventivo ginecológico. Constam, ainda, os projetos que tornam crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes de fauna silvestre, de forma permanente e em grande escala.

(Com Agência Brasil)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Socialista Escocês

    Quem sabe, finalmente, Funcionario publico vai poder ser demitido e comissionados serão extintos e a Justiça do Trabalho deixará de existir.

    Curtir

  2. 60.000 homicídios por ano. 12 milhões de desempregados. IDH de país africano. Serviço público de péssima qualidade. As maiores taxas de juros e carga tributária do planeta. A corrupção, como um câncer em metástase, corroendo a sociedade. Nesse contexto, o que o governo faz? Reforma da Previdência, para acabar com a vida dos trabalhadores e servidores públicos. Isso não é só incompetência. É uma imoralidade. FORA, TEMER!!!!! NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!!!!!!!!!!!

    Curtir

  3. Amaury Feitosa

    brasileiros e brasileiras, TRABALHADORES DO BRASIL peguem a grana que está parada no FGTS e comprem xilocaáina … NOSSAS RABADAS VÃO ARDER mas só num país totalmente acavalhado falido administrativa, financeira e moralmente que um congresso nacional prostituído por mais de duzentos ladrões pilhados no propinoduto tem a audácia de perpetrar tanta violência e imoralidade … pobre Brazil a rumar ao LIXO.

    Curtir

  4. Ataíde Jorge de Oliveira

    Aceita! — Q “DóÏ_MeNa$”
    OrA_A_VejA
    PEDIU : NãO Podes Ficar aRRePENDIDO, oH_MáNé
    O RoLLo_Compre$$oR — sem o eXXcêntrico ÇenPTrão — $ó Tá_COMEçando!
    PS : No Reino-üNIDO, — Lá de 1.215 — foi + ou — a$$iM

    Curtir

  5. YOUSSEF NASER ISSA

    Esta uma das reformas que deveria ser feita há muito tempo, falta muitas reformas para que o Brasil seja mais livre e muito mais próspero.

    Curtir

  6. Marcelo Ferreira

    Se aprovarem os 65 anos , então nós autônomos para que contribuir mais que o piso , vamos contribuir somente sobre o salário mínimo por um determinado tempo
    VAMOS TAMBEM FAZER PRESSÃO .

    Curtir