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Câmara aprova PEC que aumenta repasse a municípios

Proposta atende a um antigo pleito de prefeitos, que pressionavam o Congresso pelo aumento de recursos

Por unanimidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse para o Fundo Nacional dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela nova regra, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto porcentual para cada ano. Para entrar em vigor, a matéria ainda tem de ser aprovada em segundo turno.

A proposta atende a um antigo pleito de prefeitos, que pressionavam o Congresso pelo aumento de recursos. Inicialmente, o texto previa um aumento de dois pontos porcentuais, mas o governo apontou que tal acréscimo poderia desajustar as contas públicas. Em acordo, o Planalto acatou o aumento em 1%.

A proposta aumenta de 48% para 49% o pprcentual previsto pela Constituição a ser entregue do produto da arrecadação desses tributos – passando de 23,5% para 24,5% o percentual exclusivo ao FPM. Já o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e os programas de financiamento ao setor produtivo permaneceram com o mesmo repasse: 21,5% e 3%, respectivamente.

Durante a votação, deputados ressaltaram que o aumento ainda não atende às necessidades apontadas pelos prefeitos. “Os municípios estão literalmente falidos. Nestas eleições, eu vi vários prefeitos reclamando que receberam uma caçamba, um caminhão-pipa de presente da presidente Dilma Rousseff, mas que não tinham dinheiro para fazer um galpão ou para a manutenção dessas máquinas. É essa a situação de penúria que estamos”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “Nós não vamos votar o FPM que queríamos para os brasileiros”, resumiu o deputado André Moura (PSC-SE).

A matéria já foi aprovada pelo Senado. Para entrar em vigor, por ser uma PEC, não precisa de sanção da presidente Dilma, mas deve ser avaliada em plenário em duas sessões.