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Câmara aprova destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde

Deputados votaram pelo repasse de 75% dos recursos para a educação pública e 25% para a área da saúde, alterando a proposta apoiada pelo governo

A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação pública e os outros 25% para a saúde. Um acordo entre a base aliada e a oposição alterou a proposta apoiada pela presidente Dilma Rousseff, que previa o repasse de 100% das receitas para a educação. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como ele foi aprovado. Com a conclusão da votação, a proposta segue agora para o Senado.

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O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB.

Ampliação – Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias. O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria 25,8 bilhões de reais para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar 280 bilhões de reais para educação e saúde no mesmo período.

O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social. A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo.

(Com Estadão Conteúdo)