Câmara aprova desoneração para transporte público

Apesar de aprovada nesta tarde, a redução nas contribuições está em vigor desde maio, por meio de uma medida provisória editada pelo governo

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 26 jun 2013, 16h01

Discussão e votação do PL 2729/2011 na Câmara dos Deputados (Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados/VEJA)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o Pis e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta foi apresentada anteriormente ao início das manifestações contra o aumento da tarifa dos ônibus. No entanto, o tema ganhou agilidade após os protestos atingirem repercussão nacional.

Passarão a ser desonerados os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. Pelo texto, que ainda será analisado pelo Senado, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas.

Apesar de o projeto ter sido aprovado nesta tarde, a redução já está em vigor. No final de maio, o governo editou uma medida provisória de conteúdo similar ao apresentado pelo parlamentar – a diferença é a inclusão do setor aquaviário no rol dos que receberão isenção fiscal. A MP ainda aguarda a instalação de uma comissão mista para analisá-la.

De acordo com a proposta enviada pelo governo, o objetivo é reduzir o preço dos bilhetes de passagem “pagos diariamente por grande parte da população nacional, notadamente aquela que mais necessita desse tipo de transporte, como trabalhadores e estudantes”. A renúncia de receitas provocada pela MP é de 1,274 milhão de reais em 2013; de 1,414 milhão de reais em 2014; e de 1,568 milhão de reais em 2015.