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Câmara aprova agrado de Dilma a delegados da PF

Sob críticas do Ministério Público, deputados aprovaram Medida Provisória que torna cargos de direção, como o de diretor-geral, exclusivos da categoria

Em um aceno aos delegados da Polícia Federal, que ao longo do ano se mantiveram em constante ameaça de greve, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória número 657/14, que estabelece exclusividade à categoria para ocupar o cargo de diretor-geral da PF e dirigir as atividades do órgão. A matéria segue para votação no Senado.

Editada pela presidente Dilma Rousseff na reta final das eleições, a MP estabelece que o ingresso na carreira de delegado é feito por meio de concurso público e que o diploma de bacharel em Direito é requisito obrigatório. O texto também define as atividades do delegado como de “natureza jurídica e policial” e exige comprovação de três anos de atividade para ingresso no posto. A direção-geral da PF ficou restrita a delegados de “classe especial”.

A Câmara aprovou apenas uma mudança ao texto enviado pelo governo: a que garante aos peritos criminais federais autonomia técnica e científica no exercício das atividades periciais. A oposição tentou incorporar ao texto a previsão de que os diretores-gerais passassem por sabatina no Senado, e não tivessem a nomeação apenas pelo critério da Presidência da República. A proposta, no entanto, com o aval do PT, foi rejeitada.

Na semana passada, o Senado também fez um agrado à PF: reajustou em 15,8% o salário de agentes, escrivães e papiloscopistas, com pagamento previsto até janeiro de 2015. A matéria já foi promulgada. No entanto, a categoria se posicionou contra a MP 657. Na avaliação da entidade, a medida “trata de forma desigual servidores integrantes de uma mesma carreira, buscando inserir requisitos e diferenciações desiguais e que destoam da própria ideia de carreira policial”, diz em nota publicada no site da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “Os eventuais três anos de atividade jurídica, ao contrário do que ocorre com as verdadeiras e constitucionais carreiras jurídicas, em nada contribuem efetivamente para as atividades na carreira policial”, continua o texto.

A Medida Provisória também motivou nota de repúdio de membros do Ministério Público. Em documento assinado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a proposta institui um “formato de investigação arcaico e ineficiente”. “Há que se ressaltar que a carreira de delegado demanda um quadro de servidores com características operacionais, que levem à elucidação de crimes e confrontação com criminosos, e não com perfil teórico – o próprio às magistraturas do MP e do Judiciário mas não ao cotidiano policial -, cujo inexorável resultado será a multiplicação dos despachos burocráticos nos vetustos inquéritos policiais”, diz o texto.

Lava Jato – A MP foi editada em meio ao embate eleitoral e à acusação de vazamentos da Operação Lava Jato, que atingiu partidos da base aliada de Dilma: PP, PMDB e PP. Os delegados reclamavam internamente da falta de estrutura dada à coordenação da Lava Jato. A presidente Dilma chegou a dizer que “com certeza a PF não vazou documentos”, num aceno à categoria, e passou a atirar contra a Justiça Federal e o Ministério Público Federal no Paraná.

Os agentes interpretaram a MP como uma forma de o governo conter o ímpeto dos investigadores e possíveis vazamentos. Eles ainda reclamaram de “quebra de acordo” com a categoria, dizendo que o Ministério do Planejamento havia se comprometido a não editar a MP até a conclusão do Grupo de Trabalho que propõe alterações na PF e é integrado pelos sindicatos. Eles também afirmam que não havia urgência em tratar do tema durante as eleições e que parte do texto sancionado nesta terça havia sido rejeitada como emenda da MP 650, aprovada na Câmara na semana passada.