Ministro do STF perdoa pena de José Dirceu no mensalão

Ex-ministro, contudo, não se livra da cadeia. Ele foi condenado a 23 anos de prisão por Sergio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira o perdão da pena a que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado no processo do mensalão. O petista foi sentenciado a 7 anos e 11 meses por corrupção passiva, mas recebeu em dezembro do ano passado o chamado indulto natalino da ex-presidente Dilma Rousseff.

A decisão de Barroso se deu depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconsiderou sua posição sobre a pena do ex-ministro da Casa Civil e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que recomendava a extinção da punição contra ele no mensalão. Janot aponta que a má conduta do ex-ministro teria ocorrido antes do período previsto no decreto de indulto de Natal do ano passado. Os crimes na Lava Jato teriam sido praticados até 13 de novembro de 2013, quando Dirceu já havia sido condenado no mensalão. O decreto do indulto, no entanto, impede o perdão da pena apenas a condenados que tenham cometido falta grave entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de dezembro de 2015. Ou seja, para Janot, a regra impede que a má conduta de Dirceu seja motivo de sanção.

Inicialmente, contudo, o mesmo Janot havia considerado que a prisão de Dirceu na Lava Jato quando ele ainda cumpria pena no mensalão indica falta disciplinar grave, o que o impediria de ter a primeira condenação perdoada. “É certo que, para efeitos de concessão de indulto, esta prática delitiva (falta disciplinar grave) não obsta do reconhecimento do direito ao benefício” escreveu Janot. A defesa de Dirceu já havia pedido ao STF o reconhecimento do indulto em favor dele. Mas a solicitação foi rejeitada pelo ministro Luis Roberto Barroso, em fevereiro, com base na primeira manifestação de Janot sobre o assunto.

Por causa da Lava Jato, Dirceu foi condenado em maio deste ano pelo juiz Sergio Moro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015 e cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso da Petrobras.

Como é de praxe, no fim de cada ano, o presidente da República assina o chamado indulto natalino que prevê a extinção da pena segundo critérios pré-estabelecidos. O texto aprovado por Dilma previa o perdão para os presos que estivessem em regime aberto e já tivessem cumprindo um quarto da pena, a qual não poderia passar de oito anos.

Na quinta-feira passada, o ministro do STF Teori Zavascki, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo, indeferiu um pedido da defesa de Dirceu para ele ser solto. 

Comentários

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  1. Regis Silbar

    O Brasil não tem lei mesmo. A lei só está no papel porque na prática o Brasil é um país sem lei.

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  2. Micky Oliver

    VAGABUNDOS! STF PRA QUE SERVE MESMO????????

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  3. Ricardo Soriano

    Isso é um absurdo sem tamanho. O perdão não deveria ser concedido a ninguém. Dá para concluir que tudo isso é jogo de compadres. Cancelem esse perdão, isso é uma afronta ao povo brasileiro.

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  4. Sergio Bertoni

    Enfim, que belo exemplo que esse ministro está dando aos bandidos de plantão, podem roubar a vontade que o resto eu resolvo

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  5. Celia Henriques

    não devia, gente eles roubaram o país, o povo e empregados das estatais vão pagar sem ter os bilhões roubados, eles são assassinos, pessoas morrewram por causa dos hospitais.

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  6. Adilson Nagamine

    Animal farn revolução dos bichos de Orwell. Todos os bichos são iguais. Mas tem bicho que é mais igual que os outros. Adilson Nagamine de Campo Grande MS

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  7. O bichinho! Por quanto tempo ainda vamos aceitar esse tipo de coisa???

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  8. Roberto Barroso já tem na gaveta da sua mesa de trabalho o perdão do Lula devidamente assinado

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  9. Realmente, as nossas leis, assim como as interpretações dúbias que muitas vezes elas permitem, são coisa de compadres. Tudo parece feito sob encomenda para beneficiar pilantras.

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  10. Taí! Se isso não é gozação com o povo brasileiro (até com aqueles os que estão na prisão há anos por só terem roubado para comer), é ato de desmoralização continuada da justiça brasileira. Se a lei permite este tipo de coisa, que se mude a lei. Alô, legislativo!

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  11. Atitude normal de alguém agradecido pelo emprego de ministro. Isso é um tapa na cara da sociedade. E depois querem respeito pelo SUPREMO.

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  12. Edison Antunes

    Como vou falar para o meu filho que roubar é crime…..melhor ensinar ao meu filho como ser astuto, corrupto e ladrão.

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  13. Francisco Lemos

    Espere um pouco ai!! Sao esses mesmos ministros que garantem a seguranca das urnas eletronicas??
    KKKK . terceiro mundo e mesmo uma piada.
    Nao estou falando de hackers. Nao precisa, pois basta uma “conversa” com quem tem as chaves. Pra que esquentar a cabeca quebrando senhas, etc???
    Pobre Brasil.

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  14. Tarcisio Lima

    E aqueles que morreram nas filas dos hospitais, ele vai ressuscitar?

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  15. Boa noite Brasil.
    Assim caminha o Brasil, a impunidade é a regra.
    Os homens dos cargos, mandatos e togas que não honram seu existir, fazem de tudo, menos proteger os interesses da pátria e de seu povo, lesado e ultrajado.
    As leis e a constituição, são cheias de meandros e jabutis, que favorecem os entes e agentes do mal.
    È a indústria da impunidade, de um projeto de poder.
    A regra é assim, dá um tempo, vc vai ser solto, para gozar seus prazeres dos ilícitos, tudo se acomoda, afinal, quem se incomoda com os interesses da pátria e de um povo idiota que acredita nas instituições deste país.

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  16. jose jorge rodrigues lopes

    Diante da cara de pau, digo, de non sense, resta a pergunta: esse ministro é comparsa?

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  17. Robson Santos

    Uma CLARA MENSAGEM à população brasileira de que O CRIME COMPENSA pra políticos e pessoas ricas desonestas deste país!Que vergonha!Que palhaçada! Só por que no passado o cara foi um poderoso ministro do governo do ex-presidente Lula?STF CONTRIBUI COM A IMPUNIDADE!

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  18. Não entendo nada de leis!Mas olho essas decisões com desconfiança!Não será uma manobra visando alguma coisa lá na frente????Esse pessoal não dá ponto sem nó!!!O tempo dirá!Tenho pena do Moro!É ele tentando fazer um pouco de justiça e uma grande maioria querendo que a coisa desande!!!!Triste país em que vivemos!Então criar filhos,nem me fale!Pra todo lado que se olha (maioria)a impressão é que O CRIME COMPENSA!!!Podridão pura!

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  19. Isto eh um INSULTO ao povo Brasileiro. Integrantes do STF fazem parte da facção. STF eh um risco para o Brasil por promover a impunidade aos bandidos. Haja visto que nada acontece ao Renan e tantos outros.

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  20. Federico Bottino

    Atitudes que dão asco do sistema.

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  21. Marcelo Luiz Correa

    É graças a canalhas travestidos de ministros que o Brasil é um país indecente, imoral e ilegal. Esse crápula, bandido e ladrão devia ser fuzilado e ter todos seus bens confiscados ou ter prisão perpétua.

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  22. Marcelo Luiz Correa

    É graças à atuação de ministros canalhas, que este país é uma terra sem moral, sem respeito e sem lei. Dirceu devia ser fuzilado, ter todos seus bens confiscados ou pegar prisão perpétua. Vergonha!

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  23. A república das bananas continua sendo motivo de chacota

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  24. Alvaro Monteiro

    Mas não é possível! Quando a gente pensa que a justiça brasileira vai melhorar acontece uma coisa dessa! Eu gostaria de saber qual foi a pena que José Dirceu recebeu, e quanto tempo ele ficou preso em regime fechado, sim, fechado, pois prisão domiciliar ou no semi-aberto para mim é piada! O STF para mim é realmente uma piada. Não deveria ser, mas com os ministros que temos lá atualmente, exceto alguns, é! Uma covardia com a nação brasileira!

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  25. Do magistrado ao bandido, os todos cordeiros se perdoam mutuamente.

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  26. Não existe melhor maneira de se lavar dinheiro roubado. Fosse uma pessoa pobre logo lhe tirariam todo o patrimônio e apodreceria na prisão. Tudo não passa de um circo da justiça e da operação La vai o Jato.

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  27. Ladrão de padaria corre mais risco que esses caras, a pessoa só precisa “conhecer” alguém e ser reconhecido para se livrar nessa República das Bananas.

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  28. Franklin de Paula

    Um bom ladrão tem 100 anos de perdão. Roubou pelo bem do Brasil. Zé, herói do povo brasileiro.

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  29. ildefonso pavan

    O Mensalão foi apenas uma falta grave , que merece sair da prisão e comemorar o natal em casa fazendo altas festas com o dinheiro usurpado do pobre brasileiro trabalhador , é l a m e n t á v e l.

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  30. Lucas Neves de Andrade Lemes

    Belo exemplo de para aonde o país estava sendo tragado pelo sistema comunopetista, há ainda uma esperança mas o sistema está contaminado por eles. Será que vão conceder anistia também ao Marcos Valério e a bailarina do banco que nunca trabalhou e foi criminalizada e ainda está presa por ser herdeira?

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  31. Sérgio Tricarico

    Será que agora não vem uma nova lei que livra “perdoados”? Por que isso então?

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  32. Não sei porque tanto alarde. O STF sempre fez isso durante e após o Mensalão.

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  33. Carlos Rocha

    GENTE, ACORDEM!!!!!! JÁ TÁ NA HORA DOS MILITARES TOMAREM O PODER!!!!
    INTERVENÇÃO MILITAR JA!!!! A VIOLÊNCIA JÁ CHEGOU A NÍVEIS ABSURDOS… AS NOSSAS UNIVERSIDADES ESTÃO SENDO
    COMANDADAS POR TRAFICANTES… CHEGA!!!! ACORDEM!!! TEMOS QUE IMPLANTAR
    UMA DITADURA MILITAR NESTE PAÍS QUE COLOQUE TODA ESSA BANDIDAGEM PARA TRABALHAR E
    TODA A CRIANÇA EM EDUCAÇÃO MILITAR!!! CHEGA DESTA PROPINOCRACIA, BURROCRACIA, ESTUPIDOCRACIA
    IMPLANTADA PELO PMDB, PSDB E POR ESSES PARASITAS DO PT… CHEGA!!! O PAÍS INTEIRO ESTA SENDO GOVERNADO POR BANDIDOS.
    TEMOS QUE DESFAVELAR ESSE PAÍS.. TEMOS QUE FAZER ALGO DIFERENTE DO QUE FIZERAM DURANTE ESSES 516 ANOS…
    TEMOS QUE TIRAR ESSA CAMBADA DE BANDIDOS CORRUPTOS DO PODER… SE VC CONCORDA COPIE E DIVULGUE.

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  34. Andrei Tchepurnoy Machado

    Não li isso…. Não é possível.

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  35. Elisa Gonçalves

    Isso é revoltante! Desde quando bandido tem que ter perdão de pena? Sinceramente, chega a ser nojento uma coisa dessas. Então o vagabundo pode roubar o tanto que quiser e depois é perdoado. Vergonha do judiciário brasileiro, vergonha desses políticos canalhas que aceitam esse tipo de lixo em nossas leis. Fica bem claro que no Brasil o crime compensa, ainda mais se tiver do lado dos companheiros. Revoltada!!!

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  36. Não vi ninguém da imprensa fazer escândalo com isso! Por que? O juíz Ivan Sartori tomou uma decisão de inocentar PMs e foi execrado e apedrejado. Agora esse que ajudou um vagabundo a mídia fica de boas! Fala aí Marco Antônio Vila, que lixo é esse! Tô esperando sentado te ver reclamar…

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