Ministro do STF perdoa pena de José Dirceu no mensalão

Ex-ministro, contudo, não se livra da cadeia. Ele foi condenado a 23 anos de prisão por Sergio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira o perdão da pena a que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado no processo do mensalão. O petista foi sentenciado a 7 anos e 11 meses por corrupção passiva, mas recebeu em dezembro do ano passado o chamado indulto natalino da ex-presidente Dilma Rousseff.

A decisão de Barroso se deu depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconsiderou sua posição sobre a pena do ex-ministro da Casa Civil e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que recomendava a extinção da punição contra ele no mensalão. Janot aponta que a má conduta do ex-ministro teria ocorrido antes do período previsto no decreto de indulto de Natal do ano passado. Os crimes na Lava Jato teriam sido praticados até 13 de novembro de 2013, quando Dirceu já havia sido condenado no mensalão. O decreto do indulto, no entanto, impede o perdão da pena apenas a condenados que tenham cometido falta grave entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de dezembro de 2015. Ou seja, para Janot, a regra impede que a má conduta de Dirceu seja motivo de sanção.

Inicialmente, contudo, o mesmo Janot havia considerado que a prisão de Dirceu na Lava Jato quando ele ainda cumpria pena no mensalão indica falta disciplinar grave, o que o impediria de ter a primeira condenação perdoada. “É certo que, para efeitos de concessão de indulto, esta prática delitiva (falta disciplinar grave) não obsta do reconhecimento do direito ao benefício” escreveu Janot. A defesa de Dirceu já havia pedido ao STF o reconhecimento do indulto em favor dele. Mas a solicitação foi rejeitada pelo ministro Luis Roberto Barroso, em fevereiro, com base na primeira manifestação de Janot sobre o assunto.

Por causa da Lava Jato, Dirceu foi condenado em maio deste ano pelo juiz Sergio Moro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015 e cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso da Petrobras.

Como é de praxe, no fim de cada ano, o presidente da República assina o chamado indulto natalino que prevê a extinção da pena segundo critérios pré-estabelecidos. O texto aprovado por Dilma previa o perdão para os presos que estivessem em regime aberto e já tivessem cumprindo um quarto da pena, a qual não poderia passar de oito anos.

Na quinta-feira passada, o ministro do STF Teori Zavascki, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo, indeferiu um pedido da defesa de Dirceu para ele ser solto. 

Comentários

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  1. Sérgio Tricarico

    Será que agora não vem uma nova lei que livra “perdoados”? Por que isso então?

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  2. Não sei porque tanto alarde. O STF sempre fez isso durante e após o Mensalão.

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  3. Carlos Rocha

    GENTE, ACORDEM!!!!!! JÁ TÁ NA HORA DOS MILITARES TOMAREM O PODER!!!!
    INTERVENÇÃO MILITAR JA!!!! A VIOLÊNCIA JÁ CHEGOU A NÍVEIS ABSURDOS… AS NOSSAS UNIVERSIDADES ESTÃO SENDO
    COMANDADAS POR TRAFICANTES… CHEGA!!!! ACORDEM!!! TEMOS QUE IMPLANTAR
    UMA DITADURA MILITAR NESTE PAÍS QUE COLOQUE TODA ESSA BANDIDAGEM PARA TRABALHAR E
    TODA A CRIANÇA EM EDUCAÇÃO MILITAR!!! CHEGA DESTA PROPINOCRACIA, BURROCRACIA, ESTUPIDOCRACIA
    IMPLANTADA PELO PMDB, PSDB E POR ESSES PARASITAS DO PT… CHEGA!!! O PAÍS INTEIRO ESTA SENDO GOVERNADO POR BANDIDOS.
    TEMOS QUE DESFAVELAR ESSE PAÍS.. TEMOS QUE FAZER ALGO DIFERENTE DO QUE FIZERAM DURANTE ESSES 516 ANOS…
    TEMOS QUE TIRAR ESSA CAMBADA DE BANDIDOS CORRUPTOS DO PODER… SE VC CONCORDA COPIE E DIVULGUE.

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  4. Andrei Tchepurnoy Machado

    Não li isso…. Não é possível.

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  5. Elisa Gonçalves

    Isso é revoltante! Desde quando bandido tem que ter perdão de pena? Sinceramente, chega a ser nojento uma coisa dessas. Então o vagabundo pode roubar o tanto que quiser e depois é perdoado. Vergonha do judiciário brasileiro, vergonha desses políticos canalhas que aceitam esse tipo de lixo em nossas leis. Fica bem claro que no Brasil o crime compensa, ainda mais se tiver do lado dos companheiros. Revoltada!!!

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  6. Não vi ninguém da imprensa fazer escândalo com isso! Por que? O juíz Ivan Sartori tomou uma decisão de inocentar PMs e foi execrado e apedrejado. Agora esse que ajudou um vagabundo a mídia fica de boas! Fala aí Marco Antônio Vila, que lixo é esse! Tô esperando sentado te ver reclamar…

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