Após silêncio de delatores, CPI pede rescisão de acordo da JBS

O presidente da CPI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ingressou com um pedido de rescisão dos acordos de delação premiada firmados pelo empresário Wesley Batista e pelo ex-diretor da empresa Ricardo Saud. O ofício foi encaminhado ao relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta quinta-feira.

A medida vai na direção de um dos principais esforços da CPI: criada por deputados e senadores após atingir em cheio o coração de graúdos políticos, a comissão tenta alterar as regras dos acordos de delação premiada, derrubar os efeitos da colaboração da JBS e atua para emparedar o Ministério Público. Até o momento, nenhum político envolvido no caso foi questionado pela comissão de inquérito.

No pedido, o presidente da CPI argumenta que os dois delatores se negaram a prestar informações e mantiveram-se em silêncio durante depoimento à comissão que investiga o acordo de colaboração do grupo e os contratos que envolvem a JBS e o BNDES.

Ataídes sustenta que, apesar da prisão dos dois executivos, o acordo firmado por eles tem plena eficácia. Ressalta ainda que no termo da colaboração assinado por Wesley Batista consta que “é dever do colaborador fornecer todas as informações que forem solicitadas no âmbito de investigações penais ou administrativas, dizendo a verdade incondicionalmente”. Ele cita que há determinação de mesmo teor no acordo firmado por Saud com o STF.

“Os depoentes não estavam autorizados, sob o prisma negocial do mesmo acordo, a permanecer em silêncio ou a recusarem-se a responder às perguntas da Comissão”, disse, no ofício.

Em depoimento nesta quarta-feira, Wesley Batista fez um breve pronunciamento na abertura da sessão, dizendo que delatores estão sendo “punidos e perseguidos” por dizer a verdade e que no país há “colaboradores presos e delatados soltos”. Na semana passada, Saud adotou posição similar e, ao anunciar o silêncio, disse que acabou preso na primeira vez em que sentou para falar a verdade. Os dois não responderam às perguntas dos congressistas.