Adversários de Cunha rebatem relator: argumento ‘absurdo’ e ‘ofensivo’

Ronaldo Fonseca, considerado aliado de Cunha, defendeu a anulação da votação que aprovou a perda do mandato de Cunha

Deputados que defendem a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateram o relatório que sugere a nulidade da votação que aprovou parecer favorável à perda do mandato do peemedebista. O documento foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), considerado aliado de Cunha. Se aprovado, devolve o processo de quebra de decoro contra Cunha, já em fase de conclusão, para a análise do Conselho de Ética.

No parecer de 69 páginas, Fonseca acatou a argumentação de Cunha e condenou o formato da votação no Conselho de Ética, por chamada nominal, em que cada deputado é instado a anunciar no microfone seu voto – mesmo formato da votação que afastou Dilma Rousseff do Planalto. A avaliação de Cunha, chancelada pelo relator, é de que a medida provocou um “efeito manada” e teve influência no voto dos membros do colegiado, que aprovou, por 11 votos a 9, a perda de mandato de Cunha pelo envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

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Adversários do presidente afastado, por outro lado, afirmam que o argumento de Fonseca é frágil. Líder da Rede, Alessandro Molon (RJ) sustentou que esse modelo de votação é praxe nas comissões da Câmara. “Adotar esse entendimento seria não apenas absurdo, mas, além de tudo, colocaria em xeque tudo aquilo que já foi aprovado”, disse. “O argumento de que se provocou um efeito manada é ofensivo. Se for aprovado, os parlamentares da CCJ estarão se chamando de gado. Efeito manada existe em gado. Os parlamentares desta Casa pensam e decidem de acordo com a sua opinião. Parlamentar que tem medo de mostrar o voto não deve ser parlamentar”, continuou o congressista.

A proposta de votação por chamada nominal foi feita pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) e aprovada pelos membros do Conselho de Ética. Para o relator da ação contra Cunha, não houve prejuízos e tampouco o acordo é proibido. “Temos de preservar a regra da transparência. Não poderia ser aprovada uma redução da transparência, de fechar o voto. Mas estou seguro de que não há nulidade em dar maior transparência. Foi uma decisão feita por definição do colegiado”, disse Marcos Rogério (DEM-RO).

Na mesma linha, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) defendeu a publicidade das decisões dos parlamentares. “O voto no painel é uma invocação tecnológica. Nós não podemos aceitar que ao adotar o procedimento da chamada nominal nós estejamos ocorrendo em nulidade. A sociedade não compreenderia esse apego para gerar uma nulidade num processo como esse”, disse. Deputados do PSOL, PPS e PSB também criticaram o parecer.

Único deputado a defender Cunha, o aliadíssimo Carlos Marun (PMDB-MS) pediu a aprovação do relatório de Fonseca, chamado por ele de “corajoso”. “O presidente do Conselho de Ética [José Carlos Araújo] atropelou o regimento. Muita gente está aqui batendo palma porque é bonito. Se for cassado, ele será porque a maioria quer, mas não rasgando o regimento”, disse.