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Dezembro de 2009

Seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho reajustou o valor a ser pago pelo seguro-desemprego. O benefício, existente nos principais países da economia mundial, serve para ajudar o recém-desempregado a enfrentar o período até encontrar uma nova vaga e passará a pagar até 954,21 reais. Saiba quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo e quanto deve receber.

IMPRIMA  

1. O que muda?

A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reajusta o benefício do seguro-desemprego em 9,67%. Com isso, o valor máximo da parcela paga, hoje 870 reais, será de 954,21 reais. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2010. O aumento tem relação com o reajuste do salário mínimo que subirá de 465 para 510 reais.

2. Como calcular quanto receber?

Para o cálculo são aplicados três critérios. Quando a média dos três últimos salários não exceder 841,88 reais, deve-se multiplicar o salário médio por 0,8 (80%). Quando a média estiver entre 841,89 e 1.403,28, o número será multiplicado por 0,5 (50%) e acrescido de 673,50 reais. Para médias acima de 1.403,28, o valor será sempre 954,21 reais.

3. Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovarem pelo menos seis meses de trabalho nos últimos três anos. Não será concedido o benefício para quem tiver renda própria para o seu sustento e de sua família ou estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

4. Por quanto tempo o benefício é pago?

O período de pagamento do seguro-desemprego varia entre três e cinco meses, dependendo do tempo de serviço do trabalhador. Serão pagas três parcelas mensais para trabalhadores que comprovarem vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses e, no máximo, onze meses nos últimos três anos (36 meses); quatro parcelas mensais para trabalhadores que comprovarem vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e, no máximo, 23 meses nos últimos três anos. E cinco parcelas mensais para trabalhadores que comprovarem vínculo empregatício de no mínimo 24 meses nos últimos três anos.

5. Quando requerer o seguro?

O trabalhador desempregado tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão para fazer o o requerimento.

6. Onde solicitar o benefício?

O pedido pode ser feito na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego, em agências da Caixa Econômica Federal credenciadas e Postos Estaduais e Municipais do Sine (Sistema Nacional de Emprego).

7. Como solicitar o seguro-desemprego?

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador deverá receber do empregador o formulário "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias, preenchido. Deverá, então, ir a um dos locais de entrega (na Delegacia Regional do Trabalho, no Sistema Nacional de Emprego ou nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal) com os documentos exigidos (a relação está abaixo). Com base na documentação apresentada o posto de atendimento informará ao trabalhador se ele tem direito ao benefício. Em caso positivo, o posto providenciará a inclusão do Requerimento do Seguro-Desemprego no sistema.

8. Quais documentos são necessários?

Duas vias de requerimento do seguro-desemprego; cartão do PIS-Pasep; extrato atualizado ou cartão-cidadão; Carteira de Trabalho e Previdência Social; termo de rescisão do contrato de trabalho; documentos de identificação - carteira de identidade, ou certidão de nascimento/certidão de casamento, ou carteira nacional de habilitação (modelo novo), ou carteira de trabalho (modelo novo), ou passaporte, ou certificado de reservista; dois últimos contracheques (holerites) e o último salário constante do termo de rescisão de contrato; documento de levantamento dos depósitos do FGTS, ou extrato comprobatório dos depósitos, ou relatório de fiscalização, ou documento judicial (certidão das comissões de conciliação prévia/núcleos intersindicais/sentença/certidão da justiça).

9. Se conseguir novo emprego, o seguro é suspenso?

Sim. O pagamento do benefício será suspenso em caso de admissão em novo emprego.

10. Existe seguro-desemprego em outros países?

Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, o seguro-desemprego é pago, na maioria dos estados, por até 26 semanas. O governo federal garante ainda 13 semanas adicionais em estados com altas taxas de desemprego. No Japão, o benefício varia entre 60 e 80% do salário do trabalhador. O mínimo pago é de 3.160 ienes por dia (cerca de 60 reais por dia). O máximo é de 9.040 ienes por dia (cerca de 170 reais por dia).

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