Recall

Até a metade do mês de outubro de 2010, mais de um milhão de carros e motos saíram de fábrica com problemas - quase 50% a mais que em 2009. O número é tão grande que foi feito acordo entre os ministérios da Justiça e das Cidades e o Denatran para que as pendências de atendimento aos chamados de recall sejam anotadas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Confira como agir, se você tiver de responder a um recall, especialmente de defeito em carro.

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IMPRIMA

1. O que é recall?

É o chamado, previsto em lei, feito pelas empresas para consertar produtos que já estão no mercado, mas vieram com defeito de fábrica.

2. O que é levado em conta na hora de anunciar o recall?

Está no código de defesa do consumidor que as empresas não podem deixar qualquer produto que ofereça risco aos consumidores no mercado. O problema deve ser anunciado nos meios de comunicação, contendo o defeito do produto e a solução.

3. O conserto tem prazo para ser feito?

Não. As montadoras são obrigadas a fazer o recall mesmo depois do fim da data estipulada.

4. Se uma pessoa sofrer acidente antes de ser anunciado um recall, a fabricante será responsabilizada?

Caso a perícia constate que o acidente foi motivado pelo problema que originou o recall, as montadoras são as responsáveis. Segundo o código do consumidor, nesse caso há inversão de ônus: as fabricantes terão de provar que o acidente não foi provocado pela peça que estava com problema de fábrica.

5. Se não atender ao recall e ocorrer um acidente por causa do problema, há como recorrer?

As montadoras continuam com a responsabilidade, mas o consumidor também será culpado, uma vez que foi feita a divulgação para o conserto do problema. Se não houver uma solução amigável entre as partes, a justiça decidirá.

6. O preço do seguro pode mudar por causa de um recall?

Não. As seguradoras não irão mudar o preço do seguro, uma vez que sabem que as montadoras são obrigadas a trocar as peças com defeito.

7. Caso não seja atendido o recall, as seguradoras podem não indenizar em um possível acidente?

Não. Se o motorista estiver dentro dos requisitos que ele preencheu na hora de assinar o contrato, a segurados é obrigada a indenizá-lo.

8. O carro perde a garantia se não atender o recall?

Não, o carro continua com a garantia. Caso faça o recall e troque alguma peça, ela ficará com a garantia de uma nova.

9. O proprietário pode pedir um veículo novo, caso volte a apresentar o mesmo problema após o recall?

Sim. O código do consumidor diz que é possível pedir outra mercadoria caso o problema volte a acontecer após o conserto. O código diz ainda que é possível pedir o dinheiro de volta (calculado aí a depreciação do produto), ou ainda trocar de novo a peça com defeito. Segundo o advogado especializado em consumo, Aniz Kfouri, a troca de um item com problema por um novo acontece com alguma frequência no caso de brinquedos ou aparelhos da linha branca, por exemplo. Mas ele diz que não tem conhecimento de troca de automóvel após recall por um novo.