O Julgamento do Mensalão - A farra no congresso
'Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber'. É assim que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica o mensalão. E a explicação do PGR é cristalina: 'No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida (...), a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada'. Para chegar a esta síntese, a acusação reuniu as mais variadas evidências de recebimento de propina - testemunhos, recibos, TEDs, DOCs - e, a exemplo das CPIs que investigaram o escândalo, apontou sua correspondência com a votação de matérias caras ao governo. Confira abaixo.
R$ 150.000.00
R$ 50.000.00
R$ 100.000.00
+ R$ 500.000.00
R$ 90.000.00
R$ 120.000.00
R$ 140.000.00
R$ 80.000.00
+ R$ 500.000.00
R$ 75.000.00
R$ 75.000.00
R$ 85.000.00
R$ 95.000.00
+ R$ 500.000.00
R$ 99.000.00
R$ 98.000.00
R$ 104.000.00
R$ 102.000.00
+ R$ 500.000.00
R$ 65.000.00
R$ 85.000.00
+ R$ 300.000.00
R$ 68.000.00
R$ 78.000.00
R$ 66.000.00
+ R$ 300.000.00
R$ 48.000.00
R$ 96.000.00
R$ 87.000.00
+ R$ 300.000.00
R$ 105.000.00
R$ 110.000.00
+ R$ 300.000.00
R$ 10.000.00
+ R$ 10.000.00
R$ 32.000.00
R$ 11.000.00
+ R$ 11.400.00
R$ 30.300.00
R$ 50.000.00
+ R$ 100.000.00
Decreto aprovado pela Câmara libera a comercialização da safra de 2003 de soja transgênica. Um dia depois da votação, o PP anunciava formalmente sua adesão ao governo. O anúncio foi feito pelo então deputado federal Pedro Correa (PP-PE), mais tarde réu do mensalão.
Governo obtém maioria apertada: texto é aprovado em segundo turno por 357 votos. Foram 49 a mais que o necessário, mas 60 vieram dos opositores PSDB e DEM, que apoiaram medidas como o fim da aposentadoria integral para futuros servidores e a fixação de um teto tanto para o setor público como para o privado. O PL de Valdemar Costa Neto foi o mais fiel dos partidos da base aliada: 100% de votos para o governo.
O texto aprovado em segundo turno na Câmara contém dois pontos caros ao governo: a prorrogação até 2007 da CPMF (o finado imposto do cheque) e da DRU (que dá margem de 20% para o governo fazer uso de sua receita). No dia seguinte, João Paulo Cunha (PT-SP), então presidente da Câmara, admitia “métodos heterodoxos” para obter maioria no Congresso. Quase dois anos depois, o relatório da CPI dos Correios anotaria a intensa movimentação de recursos do valerioduto nos dez dias anteriores e posteriores à votação da reforma: mais de 2 milhões de reais e 18 visitas ao Banco Rural.
O texto, um compromisso que o governo assumira com o FMI, substitui a concordata pelo chamada recuperação judicial e aumenta a garantia dos credores. A proposta é aprovada com ampla maioria no plenário da Câmara, mas racha o PT: 18 deputados votam contra o governo. No mesmo dia, o presidente Lula almoça com líderes da base aliada, dá prazo para a votação dos principais projetos do governo e manda o recado: “quem é governo vota, quem é oposição grita”. O relatório da CPI dos Correios apontaria mais tarde que Simone Vasconcelos, operadora externa da quadrilha de Marcos Valério, sacou 650 mil reais às vésperas da votação da Lei das Falências.
Texto passa apertado no Senado (apenas dois votos a mais que o necessário), sem alterações relevantes. José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, e João Paulo Cunha (PT-SP), da Câmara, promulgam a primeira reforma do governo Lula. Três dias depois, com aval de Lula, o PT expulsava de seus quadros os deputados Luciana Genro (RS) e João Batista, o Babá (PA), e a senadora Heloísa Helena (AL) por votarem contra a orientação do partido.
Texto que ameniza as regras da reforma da Previdência é aprovada por unanimidade no Senado. Na Câmara, por 375 votos a 5, proposta ganha nova redação que elimina brechas do texto original. A proposta não conta com a simpatia do Planalto e só seria promulgada em julho de 2005, em maio ao turbilhão de denúncias contra os mensaleiros.






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