O Julgamento do Mensalão - Hora da Sentença
Sete anos após a eclosão do escândalo, o Supremo Tribunal Federal começa finalmente a julgar os réus do mensalão. Passo a passo, entenda o trâmite do processo, as manobras dos acusados e as principais decisões tomadas pela corte
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JUNHO de 2005
A omissão de Lula
A questão: STF recebe duas ações em que Lula é acusado de omissão e prevaricação por não ter tomado providências após ser avisado do mensalão.
A decisão: Os casos foram arquivados. Foram os primeiros de diversos questionamentos que chegaram ao STF apontando o envolvimento de Lula no escândalo. -
JUNHO de 2005
Instalação da CPI dos Bingos
A questão: STF analisa mandado de segurança cobrando a instalação da CPI dos Bingos, uma das três comissões que investigariam o escândalo.
A decisão: Por maioria, o STF determinou que o Senado nomeasse os membros da comissão, que havia sido aprovada em 2004, mas não saíra do papel em função de manobras da base governista. -
JULHO de 2005
Instalação da CPI do Mensalão
A questão:Durante o recesso parlamentar, o STF recebe pedido de liminar para garantir que o Congresso instale a CPI do Mensalão.
A decisão: Ellen Gracie negou o recurso por considerar que a instalação da comissão não era urgente - o próprio Congresso estava com as atividades suspensas. -
JULHO de 2005
O Inquérito chega ao Supremo
A questão:Por envolver políticos com foro privilegiado, o STF é solicitado a assumir o inquérito do mensalão, que havia sido aberto em Minas Gerais.
A decisão: Nelson Jobim acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, recebeu pessoalmente os autos e determinou uma série de diligências à PF. -
OUTUBRO de 2005
Dirceu tenta barrar cassação
A questão: Após deixar o governo, Dirceu tenta barrar no Supremo o processo por quebra de decoro aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
A decisão: Por 7 votos a 3, o Supremo negou pedido da defesa de Dirceu. O processo na Câmara seguiu, e Dirceu acabou cassado em dezembro de 2005. -
NOVEMBRO de 2005
Dirceu tenta suspender cassação
A questão: José Dirceu alega falhas no processo aberto contra ele na Câmara e tenta suspendê-lo no Supremo.
A decisão: Por seis votos a cinco, o STF reconheceu uma falha no rito parlamentar, determinou a supressão de um dos testemunhos, mas não suspendeu o processo. Dirceu foi cassado horas depois. -
DEZEMBRO de 2005
Dirceu tenta reverter cassação
A questão: Cassados por seus pares, Roberto Jefferson e José Dirceu recorrem ao STF para reaver seus mandatos na Câmara. Alegam cerceamento de defesa e irregularidades no processo.
A decisão: O STF rejeita o pedido de ambos os ex-deputados. -
MARÇO de 2006
Os 40
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denuncia 40 pessoas por envolvimento no mensalão. O STF levaria mais de um ano para estudar a denúncia - e aceitá-la contra todos os acusados.
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ABRIL de 2006
Sigilos
A questão: O relator Joaquim Barbosa reavalia o segredo de justiça decretado na abertura do inquérito.
A decisão: Barbosa revogou o segredo de justiça, mas manteve lacrados todos os documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal ou telefônico. -
MAIO DE 2006
Digitalização
A questão: Joaquim Barbosa propõe a digitalização de todo o inquérito do mensalão para acelerar a consulta aos autos, procedimento inédito na corte.
A decisão: Por unanimidade, o STF acatou proposta do relator. A primeira versão digitalizada tinha 14 mil páginas. Ao final, passaria das 50 mil. -
NOVEMBRO DE 2006
A questão do desmembramento
A questão: STF discute se o processo do mensalão deve ou não ser desmembrado. Isso porque a maioria dos réus não tinha foro privilegiado.
A decisão: A questão rachou o STF, e coube a Sepúlveda Pertence propor o voto médio: desmembrar só casos em que não houvesse coautoria do titular do foro. -
DEZEMBRO de 2006
Ainda a questão do desmembramento
A questão: STF volta a discutir se o processo do mensalão deve ou não ser desmembrado no caso dos acusados sem foro privilegiado.
A decisão: O Supremo reviu a decisão anterior e, por maioria, decidiu que todos os denunciados fossem julgados na mais alta corte da Justiça. -
JUNHO de 2007
O caso BMG
O escândalo do mensalão atingiu em cheio o Banco Rural e o BMG, mas a Procuradoria entendeu que contra o BMG não havia provas de uma associação estável com o esquema de compra de votos, daí por que o caso tramita à parte. Em junho de 2007, o STF começou a analisar se esse processo devia correr em 1.ª instância, no Supremo ou se deveria ser desmembrado.
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AGOSTO de 2007
Competência de foro
A questão: Plenário do STF começa a julgar a denúncia do MP, e a defesa de Marcos Valério questiona a competência do Supremo para julgar réu sem foro privilegiado.
A decisão: A questão é rejeitada. A tese da defesa de Valério voltaria a ser levantada outras vezes, saindo sempre derrotada. -
AGOSTO de 2007
Da validade das provas
A questão:A defesa Marcos Valério e Simone Vasconcelos alega que algumas das provas foram obtidas de forma ilegal.
A decisão: Alguns ministros viram falhas na obtenção de certas provas, mas a questão foi descartada: as mesmas evidências haviam sido obtidas por outros meios, legais. -
AGOSTO de 2007
Dirceu acusa julgamento político
A questão: A defesa de José Dirceu argumenta que o STF quer fazer um julgamento político de seus atos. A de Luiz Gushiken afirma que foi cerceada.
A decisão: Por decisão unânime, os ministros rejeitaram as questões preliminares levantadas pela defesa dos denunciados. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: as fraudes do Banco Rural
A questão: STF julga a denúncia contra o "núcleo financeiro" da quadrilha.
A decisão: Por unanimidade, o STF aceitou denúncia por gestão fraudulenta contra a cúpula do Banco Rural. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: a corrupção de João Paulo Cunha
A questão: STF julga a denúncia contra João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de receber propina para beneficiar Marcos Valério.
A decisão: Por unanimidade, o STF recebeu a denúncia de corrupção passiva contra o deputado e de corrupção ativa contra Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: o caso Gushiken
A questão: STF julga a denúncia contra Gushiken, acusado de orquestrar os desvios de recursos do Banco do Brasil em favor da quadrilha de Valério.
A decisão: Por seis votos a quatro, o STF aceitou denúncia contra Gushiken por peculato. Quatro anos depois, a Procuradoria desistiria de pedir sua condenação. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: peculato
A questão: STF julga denúncia de peculato contra a cúpula do PT, Valério e cia.
A decisão: Por unanimidade, o STF rejeitou a acusação de peculato contra José Dirceu, José Genoino, Sílvio Pereira e Delúbio Soares, mas aceitou contra Marcos Valério e sócios. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: o esquema Valério - Banco Rural
A questão: STF julga denúncia de lavagem de dinheiro contra os dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.
A decisão: Por unanimidade, STF aceitou a denúncia. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: os 'sacadores' do PT
A questão: STF julga denúncia de lavagem de dinheiro contra deputados petistas e o ex-ministro de Lula Anderson Adauto
A decisão: Por unanimidade, os ministros receberam a denúncia contra João Magno, Professor Luisinho, Paulo Rocha e sua ex-assessora, Adauto e seu ex-chefe de gabinete. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: a quadrilha do PP
A questão: STF julga denúncia de formação de quadrilha contra a cúpula do PP
A decisão: Por unanimidade, o STF acolheu denúncia de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Por maioria, recebeu também denúncia de formação de quadrilha. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: a quadrilha do PL
A questão: STF julga denúncia de formação de quadrilha contra a cúpula do PL
A decisão: Por maioria, o STF aceitou denúncia contra Valdemar Costa Neto e os irmãos Jacinto e Antonio Lamas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: a corrupção do PTB
A questão: STF julga denúncia de corrupção contra Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e Romeu Queiroz, do PTB, e Anderson Adauto, do PL (depois PR).
A decisão: Por unanimidade, o STF aceitou denúncia contra os quatro. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: a corrupção de José Borba
A questão: STF julga denúncia de corrupção contra o ex-deputado federal e líder de bancada José Borba (PMDB-PR), que renunciou para escapar da cassação.
A decisão: Por unanimidade, o STF aceitou a denúncia contra Borba. Conforme o MP, ele recebeu R$ 2,1 milhões do esquema. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: Dirceu, o chefe da quadrilha
A questão: STF julga a denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil, apontado o chefe da quadrilha.
A decisão: O Supremo aceitou denúncia de corrupção ativa contra Dirceu por unanimidade e de formação de quadrilha por maioria (vencido Lewandowski). -
AGOSTO de 2007
Denúncia: a corrupção de Delúbio Soares
A questão: STF julga a denúncia contra o ex-tesoureiro do PT por corrupção ativa e formação de quadrilha.
A decisão: O STF recebeu a denúncia por unanimidade, considerando haver indícios de que Delúbio Soares operou o esquema de compra de votos. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: corrupção de Genoino
A questão: STF julga a denúncia contra o ex-presidente do PT por corrupção ativa e formação de quadrilha.
A decisão: Por maioria, o STF aceitou denúncia contra Genoino. Lewandowski e Eros Frau foram votos vencidos. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: o caso de Silvio Pereira
A questão: STF julga denúncia contra o ex-secretário do PT Silvio Pereira por formação de quadrilha
A decisão: Por unanimidade, o STF recebeu a denúncia contra Silvio Pereira, que mais tarde faria acordo para se livrar do processo. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: os pagamentos a Duda
A questão: STF julga denúncia contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A decisão: A denúncia contra Duda e Zilmar é aceita por unanimidade. -
AGOSTO de 2007
Denúncia: os crimes de Valério
A questão: STF julga denúncia contra Marcos Valério por corrupção ativa.
A decisão: Por unanimidade, o STF julgou haver suficientes indícios de pagamento de propina - eram tantos que houve momento em que os ministros dispensaram a leitura das acusações. -
AGOSTO de 2007
Carta aos réus
A questão: STF analisa se os réus serão avisados da abertura da ação penal por meio de cartas de ordem mesmo no caso de recursos contra o recebimento da denúncia.
A decisão: Cezar Peluso sugeriu que o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, enviasse de imediato as cartas aos réus, o que foi aceito por unanimidade. -
NOVEMBRO de 2007
O mensalão mineiro
O STF recebe denúncia contra 15 pessoas envolvidas no chamado mensalão mineiro, descrito como embrião do escândalo no Congresso. Conforme a acusação, o mensalão mineiro destinou-se ao financiamento da campanha do tucano Eduardo Azeredo para o governo de Minas Gerais, em 1998, e também teve por operador o publicitário Marcos Valério.
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NOVEMBRO de 2007
Acórdão
STF publica o acórdão do julgamento da denúncia contra os 40 acusados. A publicação do acórdão é o ato de formalizar a decisão tomada pelo colegiado do tribunal
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NOVEMBRO de 2007
Silvinho tenta acordo
O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira inicia negociações com o Ministério Público Federal em busca da suspensão condicional do processo do mensalão. A suspensão condicional do processo é permitida em casos de crimes de menor poder ofensivo.
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DEZEMBRO de 2007
Interrogatórios
A questão: Réus do mensalão, entre eles Marcos Valério e José Genoino, recorrem ao STF para serem interrogados pelo próprio relator do processo, Joaquim Barbosa.
A decisão: Por unanimidade, o Plenário rejeitou os pedidos. Os interrogatórios foram agendados entre 14 de dezembro de 2007 e 14 de fevereiro de 2008. -
JANEIRO de 2008
Silvinho faz acordo
Com o aval do relator Joaquim Barbosa, a 2ª Vara Criminal de São Paulo homologa o acordo com o ex-secretário-geral do PT, que deixa de ser réu do mensalão em troca da prestação de serviços à comunidade.
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JUNHO de 2008
Testemunhas de acusação
Justiça começa a ouvir testemunhas de acusação do processo do mensalão. O MPF indicou 41 pessoas, entre elas a ex-secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina Somaggio, cuja agenda atestou a proximidade entre Valério e a cúpula petista, em particular Delúbio Soares, Silvio Pereira e João Paulo Cunha.
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JUNHO de 2008
E Lula?
A questão: O STF analisa sete recursos de dez réus, entre eles o de Roberto Jefferson, cobrando a presença de Lula entre os réus do processo.
A decisão: Por unanimidade, o Supremo rejeitou o recurso de Jefferson. "O STF não poderia se pronunciar sobre o que não consta na denúncia", disse Barbosa. -
AGOSTO de 2008
Valério quer ouvir testemunhas
A questão: Marcos Valério recorre ao STF para ser avisado com antecedência e não apenas por carta precatório dos demais depoimentos.
A decisão: O ministro Menezes Direito arquivou o pedido, lembrando que já era jurisprudência do STF que a defesa dos réus fosse intimada por carta. -
FEVEREIRO de 2009
Testemunhas de defesa
Joaquim Barbosa abre a fase de depoimento das testemunhas de defesa no processo do mensalão. Para evitar chicanas jurídicas, o relator se cerca de cuidados adicionais. Por exemplo, envia ofício aos advogados cobrando os endereços das testemunhas, evitando a manobra de alegar endereço desatualizado.
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MARÇO E ABRIL DE 2009
Celeridade
A questão: O juiz mineiro Alexandre Buck é o mais rápido na tomada de depoimentos das testemunhas do mensalão. Ele recolhe 150 testemunhos em três semanas
A decisão: Conhecida a celeridade do juiz mineiro, Joaquim Barbosa determinou que um juiz se dedicasse com exclusividade ao assunto também em São Paulo. -
MAIO de 2009
Antecipação dos depoimentos
A questão: O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, alega que a antecipação da data do depoimento de testemunhas cerceia sua defesa
A decisão: Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra a antecipação do calendário de depoimentos, justificando para tanto a complexidade do caso. -
JUNHO de 2009
Depoimentos no exterior
A questão: Joaquim Barbosa pede que os réus demonstrem a relevância e arquem com os custos dos depoimentos de testemunhas que moram no exterior – 13 ao todo.
A decisão:A maioria dos réus desistiu destas testemunhas, e o plenário do STF decidiu que apenas três delas seriam ouvidas no exterior, todas em Portugal. -
SETEMBRO de 2009
A testemunha Lula
Joaquim Barbosa envia ofício a Lula, testemunha de defesa de cinco réus: José Dirceu, Luiz Gushiken, João Paulo Cunha, Professor Luizinho e José Janene. Em abril de 2010, o então presidente envia seu depoimento por escrito ao STF, admitindo que soube do mensalão pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
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NOVEMBRO de 2009
Impedimento de Barbosa
A questão: Marcos Valério recorre ao STF alegando que o relator Joaquim Barbosa não teria isenção suficiente para participar do julgamento do mensalão.
A decisão: Em setembro de 2011, o presidente do STF, Cezar Peluso, rejeitou o pedido de Marcos Valério. -
ABRIL de 2010
Abusos da defesa
A questão: STF analisa 13 pedidos da defesa de Roberto Jefferson, e Joaquim Barbosa critica 'abuso no poder de litigar'.
A decisão: Por unanimidade, os ministros rejeitaram todos os pedidos, que incluíam questões já antes avaliadas pelo plenário do STF, como a ausência de Lula entre os réus. -
AGOSTO de 2010
Fim dos depoimentos
A questão: Joaquim Barbosa propõe encerrar a fase dos depoimentos das testemunhas.
A decisão: Por unanimidade, o STF rejeitou recurso de um dos réus - Henrique Pizzolato –, acompanhou a proposta do relator e encerrou a fase dos depoimentos. -
SETEMBRO de 2010
A morte de Janene
A questão: O réu José Janene (PP-PR) morre em São Paulo.
A decisão:O plenário do STF extinguiu a punibilidade do ex-deputado, como prevê o Código Penal - o que não beneficia coautores dos crimes denunciados. -
FEVEREIRO de 2011
Contra o ‘abuso do poder de litigar’
A questão: Barbosa propõe medidas para evitar que recursos recorrentes paralisem o trâmite do processo.
A decisão: Os ministros determinaram que os recursos fossem trazidos resumidamente ao Plenário, que os rejeitaria automaticamente se utilizassem argumentos repetidos. -
JUNHO de 2011
Alegações finais - acusação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, envia as alegações finais do processo, afirmando que o Ministério Público está 'plenamente convicto' do mensalão. Mas passa a defender a absolvição de dois réus: o ex-ministro da Secom, Luiz Gushiken, e o ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto, Antônio Lamas.
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SETEMBRO de 2011
Alegações finais - defesa
Termina o prazo para envio ao STF das alegações finais de defesa dos réus do mensalão. A defesa de Delúbio Soares, ao longo de 135 páginas, classifica o ex-tesoureiro como um sonhador, "humilde", "probo", "pobre" e pede sua absolvição.
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DEZEMBRO de 2011
Relatório final
Joaquim Barbosa conclui relatório do mensalão. No texto de 122 páginas, o ministro resume as acusações, as alegações finais de cada defesa e relaciona os principais recursos que foram julgados no STF - 17 agravos regimentais, 8 questões de ordem e 4 embargos de declaração, que colocaram em dúvida cada etapa da tramitação do processo.
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MARÇO de 2012
Hora da sentença
Concluído o relatório de Joaquim Barbosa, agora só falta Ricardo Lewandowski, o ministro revisor do caso, marcar a data do julgamento. Prevê-se que o faça até maio, mas, a rigor, Lewandowski tem o tempo que quiser para se decidir.
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ABRIL de 2012
Tensão suprema
Ayres Britto substitui Cezar Peluso na presidência do STF em 19 de abril. A cerimônia se dá num clima de animosidade jamais visto. Dias antes, Peluso havia tachado Joaquim Barbosa de inseguro e dono de temperamento difícil. Barbosa deu o troco chamando Peluso de "ridículo", "brega", "caipira", "desleal", "tirano" e "pequeno"
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8 de MAIO de 2012
Bastos insiste no desmembramento
A questão: Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de José Roberto Salgado, do Banco Rural, ressuscita a questão do desmembramento do processo.
A decisão: Em 8 de maio, Joaquim Barbosa negou o recurso, lembrando que a questão já foi várias vezes discutida e rejeitada. -
MAIO de 2012
Cinco horas de acusação
A questão: Joaquim Barbosa, relator do caso, levanta questão de ordem sobre os ritos do julgamento
A decisão: Em 9 de maio, por maioria, o STF decide que a acusação terá 5 horas para expor seus argumentos e que a leitura do relatório de Barbosa será resumida. -
6 de JUNHO de 2012
Data marcada: 1º de agosto
Em sessão administrativa, os ministros do Supremo aprovam por unanimidade o calendário do julgamento, começando em 1º de agosto. O ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, não participou da sessão - por motivo de viagem - mas se comprometeu, finalmente, a entregar seu relatório.
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26 de JUNHO de 2012
Data remarcada: 2 de agosto
Seis meses após o relatório do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Ricardo Lewandowski conclui finalmente a revisão do caso e entrega seu parecer - mas o faz um dia após o prazo de que tinha sido alertardo pelo presidente do STF, Ayres Britto, o que empurra o julgamento para 2 de agosto.
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2 de AGOSTO de 2012
Começa o julgamento
A questão: O STF começa o julgamento examinando, novamente, um pedido de desmembramento do processo, feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, hoje defensor de um dos réus
A decisão: Por 9 a 2, a maioria dos ministros rejeitou o recurso - mas a manobra atrasou o cronograma do julgamento
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3 de AGOSTO de 2012
Defesa de Valério pede mais tempo
A questão: No fim da sessão, após acusação da Procuradoria-Geral da República, defesa de Marcos Valério pede duas horas para fazer sua sustentação oral, em vez de uma hora
A decisão: O presidente do STF, Ayres Britto, negou o pedido
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7 de AGOSTO de 2012
Quórum
A questão: Advogados pedem a suspensão da sessão em razão da ausência da ministra Cármen Lúcia
A decisão: Por unanimidade, o STF considera que o quórum regimental está garantido, e a questão de ordem é rejeitada
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15 de AGOSTO de 2012
Preliminares
A questão: O defensor público do réu Carlos Alberto Quaglia, antigo dono da Natimar, alega cerceamento da defesa e pede sua exclusão do julgamento
A decisão: Na fase preliminar da votação, o STF reconheceu erro processual e remeteu o caso de Quaglia para a primeira instância
Temporada de caça aos ratos!
Lula no palanque
...Era vidro e se quebrou
Alvíssaras!
O bando dos 40
É a copiadora, ministros!
Acabou a farra
Confidências virtuais
O Brasil nunca teve um ministro como ele
Fé na Justiça
Fumaça de casuísmo
O golpe dos mensaleiros
"A democracia virou um valor"
A obsessão de Roberto Jefferson
O dia de índio de Joaquim Barbosa
Direito não é fé
A toga não agradece
Efeitos colaterais
Barbosa luta contra o tempo
Político não pega cadeia
É muito poder
Impunidade anunciada
Um esforço supremo
Impedimento ou suspeição?
Será o julgamento do século
Eles querem apagar o mensalão
Um ex defende o seu legado
Um tiro no pé
O lado escuro
"Maculou-se a república"
Duelo entre culpados...
Indicado por: Dilma Rousseff
Posse: 19 dez. 2011
Indicado por: Dilma Rousseff
Posse: 3 mar. 2011
Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Posse: 23 out. 2009
Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Posse: 5 set. 2007
Obs: Morreu em 1º set. 2009
Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Posse: 21 jun. 2006
Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Posse: 16 mar. 2006
Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Posse: 30 jun. 2004
Obs: Aposentou-se em 30 jul. 2010
Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Posse: 25 jun. 2003
Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Posse: 25 jun. 2003
Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Posse: 25 jun. 2003
Indicado por: Fernando Henrique Cardoso
Posse: 20 jun. 2002
Indicado por: Fernando Henrique Cardoso
Posse: 14 dez. 2000
Obs: Aposentou-se em 5 ago. 2011
Indicado por: Fernando Henrique Cardoso
Posse: 14 dez. 2000
Obs: Aposentou-se em 29 mar. 2006
Indicado por: Fernando Collor
Posse: 13 jun. 1990
Indicado por: Fernando Collor
Posse: 13 jun. 1990
Obs: Aposentou-se em 19 jan 2006
Indicado por: José Sarney
Posse: 17 ago. 1989
Posse: 17 mai. 1989
Obs: Aposentou-se em 17 ago. 2007
As questões que chegam ao STF podem ser decididas pelo relator
do processo, em caráter monocrático; por todos os membros da
corte - o plenário -, de forma colegiada; ou por uma das turmas
do tribunal, que são compostas por cinco juízes. O regimento
interno do Supremo especifica as circunstâncias que levam uma
ação ou recurso às mãos do relator, turmas ou plenário. De forma
simplificada, vão a plenário as questões mais relevantes: ação
penal, ação direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança
contra o presidente, entre outras. Já as turmas julgam, por exemplo,
agravos regimentais (recursos contra o despacho de um ministro)
e o mérito de mandados de segurança. O relator do processo decide,
por exemplo, liminares em mandado de segurança, reclamações e pedidos
de habeas corpus. Eventualmente, o relator ou as turmas podem julgar
relevante expor uma questão ao plenário. Na ausência do relator,
casos de urgência podem ser decididos por outros juízes da corte,
em circunstâncias também detalhadas pelo regimento da casa.
