O Julgamento do Mensalão - Crime, Castigo e Prescrição

O Julgamento do Mensalão - Crime, Castigo e Prescrição

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar os réus do mensalão. São apontados sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Entenda cada crime, a pena e o prazo de prescrição

Segundo o código penal, o crime prescreve em oito anos se o máximo da pena é superior a dois, mas não excede quatro anos. Se a pena for igual a 1 ano, a prescrição se dá em quatro.
A pena deste crime foi aumentada por decreto em 12 de novembro de 2003. Para crimes consumados até esta data, o tribunal deve aplicar a pena antiga (1 a 8 anos). Para crimes consumados depois, vale a nova redação da lei (2 a 12 anos). Em ambos os casos, caso o tribunal aplique a pena mínima, a prescrição se dá em quatro anos. No caso de pena máxima, no entanto, a nova redação prevê um prazo de prescrição diferente: 16 anos. Pela antigo texto da lei, com pena máxima de oito anos, a prescrição se dá em 12 anos.
A pena deste crime foi aumentada por decreto em 12 de novembro de 2003. Para crimes consumados até esta data, o tribunal deve aplicar a pena antiga (1 a 8 anos). Para crimes consumados depois, vale a nova redação da lei (2 a 12 anos). Em ambos os casos, caso o tribunal aplique a pena mínima, a prescrição se dá em quatro anos. No caso de pena máxima, no entanto, a nova redação prevê um prazo de prescrição diferente: 16 anos. Pela antigo texto da lei, com pena máxima de oito anos, a prescrição se dá em 12 anos.
Segundo o código penal, o crime prescreve em 16 anos se o máximo da pena é superior a oito, mas não excede 12 anos. Se a pena é superior a dois mas não excede quatro anos, a prescrição se dá em oito anos.
Segundo o código penal, o crime prescreve em 16 anos se o máximo da pena é superior a oito, mas não excede 12 anos. Se a pena for igual a dois anos, a prescrição se dá em quatro.
Segundo o código penal, o crime prescreve em 16 anos se o máximo da pena é superior a oito, mas não excede 12 anos. Se a pena é superior a dois mas não excede quatro anos, a prescrição se dá em oito anos.
Segundo a denúncia aceita pelo STF
Segundo o código penal, o crime prescreve em 12 anos se o máximo da pena é superior a quatro, mas não excede oito anos. Se a pena for igual a dois anos, a prescrição se dá em quatro.
A pena deste crime foi aumentada por decreto em 12 de novembro de 2003. Para crimes consumados até esta data, o tribunal deve aplicar a pena antiga (1 a 8 anos). Para crimes consumados depois, vale a nova redação da lei (2 a 12 anos).
A pena deste crime foi aumentada por decreto em 12 de novembro de 2003. Para crimes consumados até esta data, o tribunal deve aplicar a pena antiga (1 a 8 anos). Para crimes consumados depois, vale a nova redação da lei (2 a 12 anos).
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