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Notícias sobre Advocacia Geral da União – AGU

Presidente assina parecer que segue entendimento do STF; medida iguala direitos entre funcionárias concursadas, comissionadas ou temporárias
Advocacia-Geral da União já apresentou doze ações para questionar regras estaduais e municipais
Governo pede ao STF mais tempo para negociar participação na Eletrobras

Governo pede ao STF mais tempo para negociar participação na Eletrobras

Por Larissa Quintino Atualizado em 4 abr 2024, 09h48 - Publicado em 4 abr 2024, 09h23
Ação pode gerar uma avalanche de processos judiciais, de acordo com segmento
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Documento enviado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pede que o STF rejeite ação da PGR sobre o fim das restrições de gênero no serviço militar
Ministério diz que vai contestar na Justiça a decisão do Congresso que derrubou vetos de Lula ao projeto que limita a demarcação de terras indígenas
Ou... quem está vencendo, neste momento, a corrida para a vaga no Supremo!
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