Para garantir Marco Civil da web, governo abre mão de data centers

Planalto aceita retirar do projeto dispositivo que obriga empresas estrangeiras a manter servidores no país. Em troca, quer neutralidade de rede

Por Da Redação 18 mar 2014, 13h32

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (Evaristo Sa/AFP/VEJA/VEJA)

Diante das dificuldades para conseguir aprovar o Marco Civil da internet, o governo admitiu nesta terça-feira flexibilizar um dos pontos-chave do projeto que pretende estabelecer direitos e obrigações de usuários e provedores de conexão e serviços da rede: a exigência de que empresas estrangeiras de internet que atuam no território nacional armazenem dados de usuários brasileiros em servidores instalados no país. De acordo com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), partidos políticos pressionam para que o trecho do projeto de lei que faz a exigência seja derrubado.

O governo vai realizar uma nova rodada de reuniões no fim desta terça-feira. Ainda que a obrigatoriedade de data centers locais seja derrubada, o Planalto não abrirá mão da exigência de que empresas que lidem com usuários brasileiros estejam sujeitas à legislação local.

“O governo não vai recuar na questão da soberania nacional dos dados, mas as construções são possíveis, desde que se mantenha a aplicação da lei brasileira em relação aos dados. Esses princípios da lei são inegociáveis”, disse Cardozo. Diante do novo cenário, o governo trabalha para levar o texto à votação em plenário nesta quarta-feira. O Executivo quer aprovar o Marco Civil antes de uma reunião internacional sobre governança da internet, a ser realizada em abril no Brasil.

Desde o final de 2013, com as revelações de que Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos espionou autoridades e empresas brasileiras, a presidente Dilma Rousseff elegeu o Marco Civil projeto prioritário de governo. O objetivo é dar uma resposta diplomática ao monitoramento ilegal de dados. O projeto também é interpretado pelo Planalto como um ponto de honra para enfraquecer o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal opositor do texto do Marco Civil, apontado ainda como um dos parlamentares que têm trabalhado em favor dos interesses das teles – que são contrárias a alguns dispositivos do projeto de lei (leia quadro acima).

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Embora tenha acenado com possíveis mudanças em relação aos data centers, o governo mantém a exigência de que o Marco Civil seja aprovado com o princípio da neutralidade da rede, situação que obriga provedores de conexão à rede (as teles, justamente) a tratar de maneira isonômica toda a informação que trafega pela rede. Com o mecanismo, as empresas não poderiam cobrar a mais, por exemplo, para “facilitar” a navegação do usuário pela internet ou fazer distinção do que ele envia ou recebe de dados com base em interesses comerciais.

“Estamos dialogando com o PMDB. Acho possível que caminhemos para uma postura unitária da base. A neutralidade é uma questão intocável. É um princípio que o governo defende com veemência e nenhum tipo de entendimento pode haver em relação a essa questão”, afirmou Cardozo.

Na semana passada, o governo retirou o Marco Civil de votação diante do risco de perder a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Levantamentos de governistas apontaram nesta terça-feira que haveria pelo menos 270 votos da base aliada a favor do projeto de lei – cifra ainda arriscada para garantir a aprovação tranquila da matéria.