Jailbreak agora é legal nos EUA

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira uma decisão a favor de usuários que não gostam de ficar limitados a sistemas ou aplicativos originais de seus gadgets - caso clássico de proprietários de dispositivos da Apple. A prática conhecida como jailbreak – instalação de programas que não vieram originalmente no aparelho – foi considerada legal.

Na prática, usuários de iPhone, iPod, iPad e demais aparelhos poderão usar qualquer aplicativo ou mesmo sistema operacional - mesmo que o programa não tenha sido aprovado pela fabricante. Não haverá nenhum risco de penalidade.

A decisão faz parte de um conjunto de exceções ao Digital Millennium Copyright Act (DMCA, ou Lei dos direitos autorais do milênio digital). Ela foi baseada no princípio de que os consumidores têm o direito de modificar seus aparelhos da maneira que quiserem. “Se você comprou, ele é seu”, argumenta Jennifer Stisa Granick, da Electronic Frontier Foundation (EFF, ou Fundação Fronteira Eletrônica), uma organização sem fins lucrativos que visa proteger os direitos de liberdade de expressão no contexto da era digital.

De acordo com a EFF, mais de um milhão de donos de iPhone já fizeram o jailbreak no seu celular. Ao realizar a operação, é possível instalar qualquer sistema ou programa desejado. No caso de produtos da Apple, é possível usar aplicativos que não foram aprovados pela loja virtual App Store.

Além disso, a legalização do jailbreak permitirá usar o iPhone com qualquer operadora. Se um usuário desejar continuar com o aparelho depois que seu contrato com a AT&T – que tem exclusividade com a Apple, nos EUA – terminar, pode substituir o sistema original do telefone por outro, que aceite a operadora de sua escolha.