40% dos órgãos federais e estaduais não permitem agendar serviços na web

Dado é de estudo do Cetic.br, entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet

Por Da Redação 22 jul 2014, 17h35

Marco Civil da Internet (Getty Images/VEJA/VEJA)

Pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira sobre o uso de tecnologias de informação mostra que o computador já é um recurso universal nos órgãos públicos brasileiros e que a manutenção de um website próprio caminha na mesma direção (entre 84% e 94%). O serviço prestado ao cidadão, contudo, deixa muito a desejar. Entre entidades federais e estaduais, 29% não oferecem em seus sites o acompanhamento de processos administrativos ou judiciais, 35% não permitem a emissão de documentos, 40% não oferecem recursos de agendamento de serviços e 34% não deixam o contribuinte emitir uma guia para pagar uma taxa ou tributo – cujo destino é o próprio governo. Órgãos que, devido à natureza de sua atividade, não têm a atribuição de realizar tais tarefas declararam essa condição aos pesquisadores. Ou seja, os percentuais apresentados indicam órgão que poderiam prestar os serviços, mas não o fazem.

Não é só. Apenas 60% oferecem integralmente na internet o serviço mais procurado pelos cidadãos no respectivo órgão e só 44% têm uma ouvidoria on-line, ou seja, um canal de reclamação virtual. Vinte por cento não informam horário de funcionamento, igual percentual não exibe qualquer prestação de contas e apenas 24% mostram salários dos servidores.

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Os dados fazem parte da pesquisa inédita TIC Governo Eletrônico 2013, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade que implementa as decisões do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), organização multissetorial responsável por estabeler diretrizes da internet local. A pesquisa mede tanto a gestão da tecnologia pelos órgão de governos quanto os recursos que eles colocam à disposição do cidadão.

Foram ouvidos gestores das áreas de TI e de conteúdo de 572 órgãos públicos federais e estaduais entre outubro e dezembro de 2013. Eles representam um universo de 1.586 órgãos da administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. São grandes unidades da administração, como ministérios e agências reguladoras; secretarias ministeriais, por exemplo, não são computadas individualmente. Além disso, foram ouvidas 334 prefeituras, que forneceram informações sobre o Executivo local.

“Avaliamos que os órgãos públicos já estão presentes na internet, já utilizam seus recursos”, diz Fabio Senne, coordenador de projetos e pesquisas do Cetic.br. “Contudo, é preciso avançar na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão. O estudo pretende fornecer subsídios para isso.” Novas edições da pesquisa devem ser publicados a cada dois anos. O relatório completo está disponível no site do Cetic.br.