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Saúde pública

Usuário de plano de saúde terá número do Cartão SUS

Proposta prevê inscrição do número do Cartão SUS na carteira dos planos de saúde. Medida vai facilitar ressarcimento por atendimentos na rede pública

Cerca de 30 milhões de usuários de planos de saúde cadastrados pelo Ministério da Saúde terão também o número do Cartão Nacional de Saúde, do SUS. De acordo com proposta do Ministério da Saúde, as operadoras devem, no momento da troca do cartão, adicionar na nova versão tanto o número do plano quanto o do Cartão. O objetivo é facilitar a cobrança por serviços prestados pelo SUS a clientes dos planos de saúde.

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CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE
O Cartão Nacional de Saúde possibilita a vinculação dos procedimentos executados no Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. Com a nova proposta do Ministério da Saúde, os cartões dos planos de saúde também terão o número do Cartão Nacional de Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

"Isso vai permitir a comparação dos dados, tornando mais fácil a cobrança do ressarcimento", disse o ministro da saúde, Alexandre Padilha. O ministro afirmou não haver um prazo para que todos os cartões de planos de saúde estampem também o número de inscrição do cartão nacional de saúde. O número do cartão já é exigido para atendimento de alta complexidade, tanto ambulatorial quanto hospitalar.

Recorde - O governo anunciou nesta terça-feira uma arrecadação recorde de reembolso de planos de saúde. Em 2011, a pasta recebeu 82,8 milhões de reais de ressarcimento de planos de saúde, um valor cinco vezes superior ao que havia sido reembolsado em 2010, 15,42 milhões de reais. "Mudanças no sistema de informação permitiram o avanço", disse Padilha. O ressarcimento recebido ano passado é referente a procedimentos realizados não apenas em 2011, mas também em anos anteriores.

Pela lei, planos de saúde devem reembolsar o Ministério quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Operadoras, porém, resistiam em cumprir a determinação. Em 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estimava que operadoras deviam cerca de 400 milhões de reais ao SUS. Além da resistência no pagamento, a ANS durante o período deixou de cobrar pelos procedimentos.

Antes da instalação do sistema eletrônico de cobrança, o tempo médio para o pagamento de ressarcimento ao SUS era de cerca de quatro anos. Além do novo sistema, Padilha disse esperar que o sistema de cobrança das operadoras ganhe reforço com a inscrição de usuários no Cartão Nacional de Saúde. A regra começa a valer a partir de junho, mas não haverá tempo suficiente para a entrega dos números a todos os usuários. De acordo com ministro, pacientes não vão precisar apresentar, no primeiro momento, a inscrição. "A falta do número não pode ser usado como justificativa para recusa no atendimento", afirmou Padilha.

(Com Agência Estado)

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