Mais Lidas

  1. TSE determina que PT devolva R$ 7 mi aos cofres públicos

    Brasil

    TSE determina que PT devolva R$ 7 mi aos cofres públicos

  2. Janaína Paschoal: 'Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara'

    Brasil

    Janaína Paschoal: 'Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara'

  3. Não há elementos para impeachment de Michel Temer, diz Janaína Paschoal

    Brasil

    Não há elementos para impeachment de Michel Temer, diz Janaína...

  4. Janaína Paschoal se exalta ao defender procurador acusado de agredir esposa

    Brasil

    Janaína Paschoal se exalta ao defender procurador acusado de...

  5. Presidente do Conselho de Ética desafia Cunha e vira alvo de denúncia na Câmara

    Brasil

    Presidente do Conselho de Ética desafia Cunha e vira alvo de...

  6. MG: oposição entra com recursos contra nomeação da mulher de Pimentel

    Brasil

    MG: oposição entra com recursos contra nomeação da mulher de Pimentel

  7. Temer diz que não será candidato em 2018

    Brasil

    Temer diz que não será candidato em 2018

  8. Acionistas da Petrobras aprovam balanço de 2015 da empresa

    Economia

    Acionistas da Petrobras aprovam balanço de 2015 da empresa

Plano de saúde terá de justificar negativa por escrito

Norma da ANS que entra em consulta pública na próxima quinta-feira estipula prazo de 48 horas para retorno do convênio de saúde

- Atualizado em

A criação de ouvidorias nas operadoras visa resolver os problemas dos consumidores sem necessidade de que o caso seja levado à Justiça
Convênios: resposta por email deve ajudar o consumidor a retratar o porquê da negativa para o advogado, Procon ou ANS(Thinkstock/VEJA)

Nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propõe que, quando uma operadora de saúde se negar a autorizar um procedimento médico, ela terá prazo de até 48 horas para justificar a decisão detalhadamente, apontando a cláusula contratual em que se baseia a negativa. Se o cliente pedir, a justificativa deve vir também por escrito, via e-mail ou correio. O descumprimento da regra pode custar uma multa de 30.000 reais para a operadora.

A proposta entra em consulta pública na próxima quinta-feira. Durante 30 dias, qualquer pessoa poderá acessar o site da ANS e apresentar críticas ou sugestões de mudança relativas ao tema. Ao final do prazo, a equipe técnica avaliará os comentários e redigirá o texto final da resolução.

Leia também:

ANS quer criar ouvidorias para os planos de saúde

Planos devem dar remédios a pacientes crônicos, diz ANS

ANS suspende comercialização de 268 planos

Atualmente, quando um procedimento é negado, essa justificativa vem geralmente por telefone, quando o paciente liga para o call center do plano para saber se o pedido foi acatado ou não. Para o advogado Julius Conforti, especializado em saúde, a obrigatoriedade da resposta por escrito deve facilitar para o paciente contestar a decisão. �"O consumidor é leigo, não tem a obrigação de ter conhecimento técnico. Quando precisa retratar a razão da negativa para o advogado, para o Procon ou até para a ANS, ele tem dificuldade de explicar�", diz Conforti.

Fiscalização - Para a diretora adjunta de produtos da ANS, Carla Soares, a novidade facilitará a fiscalização das operadoras por parte do órgão regulador. �"Essa resolução é muito importante, porque amplia o acesso à informação para os beneficiários do plano. Isso traz uma segurança maior para o setor, para os prestadores e para as operadoras.�"

�Cientes do motivo da negação de seu procedimento, os beneficiários podem, então, tomar as providências: questionar ou acatar. Em algumas situações, é legítimo que se negue o procedimento�, completa a diretora.

Conforti acrescenta que a resolução inova também por pedir que a justificativa seja dada �detalhadamente, em linguagem clara e adequada�. Para o advogado, será difícil fiscalizar se esse quesito é cumprido, no caso das justificativas verbais, já que o conceito de �linguagem clara� é bastante subjetivo.� O advogado observa que, na versão atual do texto, pode-se inferir que o prazo de 48 horas só se aplica à justificativa verbal e não à escrita. �"É importante que as coisas estejam bem claras. Se deixar em aberto, a operadora vai interpretar da forma mais conveniente para ela�", alerta.

A resolução também define que, em casos de urgência ou de emergência, a justificativa deverá ser fornecida imediatamente. Quem pode declarar se determinado caso se enquadra nessa situação é o médico conveniado do plano de saúde.

Empresas - A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne as empresas do setor, afirmou, em nota, que vai colher sugestões e críticas das operadoras de saúde associadas para contribuir com a consulta pública da ANS. �Somente depois de divulgada a Resolução Normativa com as várias propostas da sociedade é que a Abramge terá um posicionamento.�

(Com Agência Estado)

TAGs:
Convênio Médico
Agência Nacional de Saúde
Planos de Saúde