Justiça nega à ANS recurso sobre suspensão de planos

Agência deverá calcular novamente o número de reclamações registradas

Por Da Redação
28 ago 2013, 20h47

Médico com estetoscópio (Thinkstock/VEJA/VEJA)

Decisão emitida nesta quarta-feira pela Justiça Federal do Rio manteve a ordem para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) calcule novamente o número de reclamações registradas contra planos de saúde. Assim, continua autorizada a venda de 246 planos de 26 operadoras. A ANS havia punido essas empresas com a suspensão das vendas pelo prazo de três meses por causa do descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou às negativas de cobertura aos beneficiários.

Justiça determina que ANS refaça cálculos de reclamações contra planos de saúde

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A punição começaria a vigorar na sexta-feira passada, mas três dias antes a Justiça Federal concedeu liminar à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) obrigando a ANS a refazer o cálculo sobre o número de queixas registradas contra cada plano. Pela decisão judicial, não poderiam ser incluídas reclamações que não foram analisadas, que não tiveram parecer conclusivo ou que envolviam coberturas não obrigatórias.

Na quinta-feira passada, a ANS recorreu, mas até hoje a Justiça Federal não havia se manifestado. Nesta quarta, nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) determina que seja feita outra contabilização de reclamações, excluindo aquelas que ainda não tiveram parecer conclusivo, caso a operadora tenha apresentado defesa.

(Com Estadão Conteúdo)