Fenam atuará em duas frentes contra o Mais Médicos

Federação Nacional dos Médicos pediu investigação na Procuradoria Geral do Trabalho e entrou no STF contra medida provisória que criou o programa

Por Aretha Yarak, de Brasília
27 ago 2013, 20h31

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) vai atuar em duas frentes contra o programa Mais Médicos. A entidade ajuizou, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a medida provisória que criou o programa. A ação defende a autonomia universitária, uma vez que pela MP as universidades devem supervisionar os estrangeiros que não tiveram seu diploma revalidado.

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A Fenam pediu também abertura de uma investigação trabalhista junto à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) nesta terça-feira. Entre os principais pontos de questionamento está o tipo de remuneração que será oferecida: uma bolsa de ensino, e não um salário dentro das normas das leis trabalhistas.

“Estamos convocando o governo a fazer um concurso público. É preciso respeitar a lei”, diz Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam. Junto ao pedido de investigação, a Fenam solicitou ainda o acesso ao acordo feito entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) – que está trazendo os médicos cubanos ao Brasil. Isso porque, até o momento, o acordo não foi repassado às entidades médicas.

Justiça – Apesar das derrotas que as entidades médicas vêm tendo na Justiça, Ferreira Filho afirmou que a discussão por melhores condições de saúde não deve parar. “Hoje, o único grupo organizado que enfrenta o governo é o dos médicos. E o governo passou a nos ver como os inimigos, seus adversários”, diz. Segundo ele, o país vive sua pior campanha política contra um grupo de profissionais. “O que importa é que a cidade que não tem médico deve sim ter um médico. Mas um médico, não um curandeiro, um médico improvisado ou o trabalho escravo.”