“Decisão da Anvisa sobre emagrecedores é estranha”, diz procurador da República

A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de proibir os emagrecedores derivados de anfetamina não deixou apenas médicos e pacientes perplexos. Para Ailton Benedito de Souza, procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a decisão da Anvisa “causa estranheza”, já que os remédios, ao seu ver, “foram excluídos sem que existam alternativas para os pacientes,” afirmou.

Souza é o responsável pela instauração de um inquérito civil público que pretende apurar as causas que levaram a Anvisa a proibir a venda dos medicamentos moderadores de apetite derivados da anfetamina: femproporex, anfepramona e mazindol. “São medicamentos utilizados há muito tempo, e, sem eles, para muitas pessoas não há alternativas”, disse Souza.

Nesta terça-feira, a Anvisa decidiu cancelar o registro dos remédios e deu 60 dias para que sejam retirados das farmácias. A sibutramina, que continuará a ser vendida, só poderá ser prescrita pelo prazo máximo de 30 dias e paciente e médico deverão assinar um documento garantindo ciência da eficácia e segurança do medicamento.

De acordo com Souza, considerando que a obesidade é um problema de saúde pública grave no Brasil, “a decisão da Anvisa deve ser muito bem fundamentada.” A agência tem 10 dias para enviar ao MPF de Goiás os estudos científicos e jurídicos que embasaram a proibição dos anfetamínicos.

Na terça-feira, o diretor-presidente do órgão, Dirceu Barbano, defendeu o fim das anfetaminas, argumentando que elas causam riscos à saúde e que não há comprovação científica de sua eficácia. “Evidências de eventos adversos graves associados à ausência de comprovação de eficácia e segurança permitem avaliação dos riscos do uso dessas substâncias no tratamento da obesidade”, declarou.

Questão de peso

As idas e vindas da Anvisa em relação aos medicamentos inibidores de apetite

1. 16/02/2011 – Em seu site, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária anuncia a proposta de banimento dos remédios emagrecedores que atuam no sistema nervoso central: a sibutramina e os derivados de anfetamina (femproporex, dietilpropiona e mazindol).
2. 18/02/2011 – Reportagem publicada pela revista VEJA mostra por que decisão da Anvisa é uma ameaça à saúde de 16 milhões de pessoas.
3. 23/02/2011 – Em audiência pública, sociedades médicas se mostram contrárias à proposta de banimento. Diante disso, a proibição, antes programada para o início de março, é adiada.
4. 02/03/2011 – A ONU divulga relatório defendendo o uso dos inibidores de apetite no combate à obesidade, mas recomenda controle sobre a venda e prescrição da droga.
5. 13/04/2011 – A Anvisa anuncia a realização de um painel científico sobre a retirada do mercado dos medicamentos emagrecedores.
6. 14/06/2011 – Anvisa realiza painel científico com a presença do cardiologista norueguês Christian Torp-Pedersen, integrante do comitê independente que realizou o estudo Scout, sobre os efeitos da sibutramina em pacientes obesos e que serviu de base para a Anvisa propor a proibição dos emagrecedores. Pedersen se diz contrário à proibição.
7. 24/08/2011 – A Anvisa recua de sua decisão inicial de proibir todos os medicamentos emagrecedores. Relatório recomendou a manutenção da sibutramina e a proibição das drogas dietilpropiona, femproporex e mazindol.
8. 31/08/2011 – Colegiado da Anvisa – formado pelos quatro diretores da agência – se reúne, mas não chega a decisão final.
9. 04/10/2011 – Anvisa anuncia a proibição da venda dos inibidores de apetite derivados da anfetamina. A sibutramina é mantida. Conselho Federal de Medicina diz que vai recorrer da decisão.
10. 06/10/2011 – Ministério Público Federal de Goiás abre inquérito para apurar decisão da Anvisa.