Comissão da Câmara aprova projeto para troca de médico que deixar convênio
Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, um projeto que obriga operadoras de saúde a substituírem profissionais de saúde que deixarem de atender pelo convênio. Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos clientes com pelo menos 30 dias de antecedência. O projeto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais, uma antiga reivindicação da classe.
O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), avalia que a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde. “A ideia é reduzir descredenciamentos súbitos, uma queixa comum de consumidores”, observa. Ele avalia que contratos teriam potencial para inibir também o abandono de médicos. “Como não há política de reajustes ou nenhum vínculo, profissionais não hesitam em deixar de prestar atendimento para o convênio.” O texto já passou pelo Senado e se não houver pedido de emendas em 15 dias seguirá direto para a sanção presidencial.
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(Com Estadão Conteúdo)
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