CFM entra na Justiça contra proibição de anfetaminas
Segundo o órgão, a decisão da Anvisa de retirar do mercado os derivados da droga prejudica os pacientes e não tem "fundamento técnico"
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou nesta quinta-feira com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a venda de anfetaminas utilizadas para o tratamento da obesidade. No último dia 4, a diretoria colegiada da agência decidiu retirar do mercado os derivados da anfetamina femproporex, anfepramona e mazindol (veja mais abaixo). Com a determinação, os remédios terão os registros cancelados e deverão ser retirados das farmácias em dois meses.
O CFM argumenta que os medicamentos devem continuar disponíveis aos pacientes, que serão prejudicados com a suspensão. O órgão defende também que é necessário um fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização da prescrição. Segundo o órgão, a proibição “não diz respeito especificamente aos medicamentos anorexígenos em si.” (continue lendo a matéria)
Ao anunciar a decisão, Dirceu Barbano, presidente da Anvisa, disse que não há comprovação científica da eficácia dessas drogas e citou evidências de eventos adversos graves relacionados ao uso delas. Ele citou ainda que os medicamentos são consumidos de forma “indiscriminada” no Brasil há trinta anos.
“A Anvisa quer tutelar uma matéria sem qualquer fundamento técnico, cerceando diretos dos pacientes e autonomia dos médicos de utilização de medicamentos eficazes, conforme histórico de 30 anos”, defendeu o CFM, na Ação Civil Pública.
A proibição dos emagrecedores foi motivada depois que o levantamento Scout, realizado com cerca de 10.000 pessoas, sugeriu um aumento do risco de problemas cardíacos em pacientes que usavam a sibutramina. Os médicos brasileiros argumentaram que a pesquisa havia sido feita somente com pacientes que já tinham doenças do coração e fizeram a Anvisa voltar atrás na decisão.
Questão de peso
As idas e vindas da Anvisa em relação aos medicamentos inibidores de apetite
- 16/02/2011 – Em seu site, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária anuncia a proposta de banimento dos remédios emagrecedores que atuam no sistema nervoso central: a sibutramina e os derivados de anfetamina (femproporex, dietilpropiona e mazindol).
- 18/02/2011 – Reportagem publicada pela revista VEJA mostra por que decisão da Anvisa é uma ameaça à saúde de 16 milhões de pessoas.
- 23/02/2011 – Em audiência pública, sociedades médicas se mostram contrárias à proposta de banimento. Diante disso, a proibição, antes programada para o início de março, é adiada.
- 02/03/2011 – A ONU divulga relatório defendendo o uso dos inibidores de apetite no combate à obesidade, mas recomenda controle sobre a venda e prescrição da droga.
- 13/04/2011 – A Anvisa anuncia a realização de um painel científico sobre a retirada do mercado dos medicamentos emagrecedores.
- 14/06/2011 – Anvisa realiza painel científico com a presença do cardiologista norueguês Christian Torp-Pedersen, integrante do comitê independente que realizou o estudo Scout, sobre os efeitos da sibutramina em pacientes obesos e que serviu de base para a Anvisa propor a proibição dos emagrecedores. Pedersen se diz contrário à proibição.
- 24/08/2011 – A Anvisa recua de sua decisão inicial de proibir todos os medicamentos emagrecedores. Relatório recomendou a manutenção da sibutramina e a proibição das drogas dietilpropiona, femproporex e mazindol.
- 31/08/2011 – Colegiado da Anvisa – formado pelos quatro diretores da agência – se reúne, mas não chega a decisão final.
- 04/10/2011 – Anvisa anuncia a proibição da venda dos inibidores de apetite derivados da anfetamina. A sibutramina é mantida. Conselho Federal de Medicina diz que vai recorrer da decisão.
- 06/10/2011 – Ministério Público Federal em Goiás abre inquérito para apurar decisão da Anvisa.
- 10/10/2011 – É publicada no Diário Oficial da União a RDC nº 52, resolução da diretoria colegiada da Anvisa que proíbe a comercialização dos emagrecedores à base de anfetaminas e impões restrições ao uso da sibutramina.
- 13/10/2011 – CFM entra com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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