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CFM entra com ação no Ministério Público contra a vinda de médicos estrangeiros

Para presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Avila, medida não vai resolver problema de má distribuição de médicos no país

Por Da Redação
16 Maio 2013, 19h59

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou nesta quinta-feira com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Aloizio Mercadante. A entidade se posiciona contra a entrada dos médicos estrangeiros no país sem a realização da prova de revalidação do diploma.

“Esperamos que a Procuradoria Geral da República tome as medidas cabíveis”, afirmou Roberto d’Avila, presidente do CFM, em coletiva de imprensa. De acordo com ele, a entrada de tantos estrangeiros no país sem a revalidação do diploma é uma “questão de soberania nacional.”

D’Avila afirma ainda que a vinda dos médicos de Cuba pode se configurar em uma ofensa aos diretos humanos, uma vez que eles podem ser submetidos a um regime de semiescravidão. “O Brasil, que é signatário da Carta Internacional de Diretos Humanos, não pode permitir trabalho escravo ou semiescravo no país”, afirma o presidente do CFM.

A principal crítica da entidade à vinda dos médicos estrangeiros é a falta de avaliação da competência dos profissionais que irão atender a população. “Também não vamos aceitar nenhuma calibração para baixo do exame Revalida”, enfatiza D’Avila.

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Distribuição de médicos – Para ele, a vinda dos médicos de fora do país é uma medida paliativa, que não resolve um problema estrutural do país, a má distribuição de médicos. “Dizer que faltam médicos no país é um equívoco que tem por trás um interesse em colocar a culpa no médico, dizer que a falta de médicos justifica o caos da saúde pública no Brasil. O que falta no país é uma politica de interiorização da assistência e, principalmente, maior financiamento.”

Sobre a alegação de que os médicos vindos do exterior atuariam apenas na atenção básica, D’Avila considera “outro equívoco, não existe médico pela metade.”

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