Anvisa tenta justificar proibição da venda de inibidores de apetite, mas não convence

A última edição do Boletim de Farmacoepidemiologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgada nesta terça-feira, usa dados sobre a venda de inibidores de apetite entre 2009 e 2011 para justificar sua proibição – com exceção da sibutramina, os medicamentos desta categoria tiveram a venda proibida no Brasil a partir de dezembro de 2011. No levantamento realizado em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, a agência alerta: quando há aumento de 1% na população obesa, a venda de inibidores de apetite cai em 8,3%. O boletim afirma que, no período, houve “distorções em relação à população alvo, ao uso continuado e à combinação medicamentosa.” Ou seja, seria um indício de que os medicamentos estariam sendo mal prescritos pelos médicos.

Especialistas ouvidos pelo site de VEJA, no entanto, discordam dos resultados encontrados pela Anvisa. “Não se pode fazer uma relação de causa e efeito entre duas variáveis que não são, necessariamente, dependentes”, diz Ricardo Meirelles, presidente do Departamento de Comunicação Social da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM). De acordo com o endocrinologista, a interpretação do órgão é tendenciosa. “A partir da mesma pesquisa, eu poderia afirmar o contrário: que o número de obesos aumenta quando há queda no uso de remédios, por exemplo”, diz.

O boletim também traz a informação de que 79% do consumo de inibidores depende de consumo passado – são casos de pessoas que já haviam usado o medicamento antes e que voltam a usá-lo. A obesidade, como se sabe, é uma doença crônica. “Uma pessoa pode tomar o remédio várias vezes, porque volta a engordar. Isso não significa que ela está fazendo uso exagerado da droga”, diz Meirelles. Levantamento realizado pelo médico afirma que, em 2010, apenas 1,7% dos obesos brasileiros e 0,5% das pessoas com sobrepeso estavam sob medicação. “É um número muito pequeno, não dá para correlacionar duas grandezas, como a Anvisa fez”, diz.

Em defesa própria – Para Amélio Godoy, ex-presidente da SBEM, a conclusão da Anvisa tem um propósito claro. “Ela está saindo em defesa da proibição dos inibidores”, diz. O argumento do especialista é estatístico. Segundo ele, enquanto o número de obesos no país crescia, aqueles que tinham acesso ao uso de medicamentos, não. “Toma remédio para emagrecer quem consegue remédio. A maioria absoluta dos obesos vem de classes baixas, que não têm sequer acesso ao tratamento.”

Boletim – O levantamento analisou a venda dos inibidores mazindol, femproporex, anfepramona e sibutramina nas capitais brasileiras e no Distrito Federal (DF) entre 2009 e 2011. Todos os dados foram coletados pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC, informe das drogarias da venda de medicamentos de controle especial), além de informações do Ministério da Saúde.

Questão de peso

As idas e vindas da Anvisa em relação aos medicamentos inibidores de apetite

1. 16/02/2011 – Em seu site, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária anuncia a proposta de banimento dos remédios emagrecedores que atuam no sistema nervoso central: a sibutramina e os derivados de anfetamina (femproporex, dietilpropiona e mazindol).
2. 18/02/2011 – Reportagem publicada pela revista VEJA mostra por que decisão da Anvisa é uma ameaça à saúde de 16 milhões de pessoas.
3. 23/02/2011 – Em audiência pública, sociedades médicas se mostram contrárias à proposta de banimento. Diante disso, a proibição, antes programada para o início de março, é adiada.
4. 02/03/2011 – A ONU divulga relatório defendendo o uso dos inibidores de apetite no combate à obesidade, mas recomenda controle sobre a venda e prescrição da droga.
5. 13/04/2011 – A Anvisa anuncia a realização de um painel científico sobre a retirada do mercado dos medicamentos emagrecedores.
6. 14/06/2011 – Anvisa realiza painel científico com a presença do cardiologista norueguês Christian Torp-Pedersen, integrante do comitê independente que realizou o estudo Scout, sobre os efeitos da sibutramina em pacientes obesos e que serviu de base para a Anvisa propor a proibição dos emagrecedores. Pedersen se diz contrário à proibição.
7. 24/08/2011 – A Anvisa recua de sua decisão inicial de proibir todos os medicamentos emagrecedores. Relatório recomendou a manutenção da sibutramina e a proibição das drogas dietilpropiona, femproporex e mazindol.
8. 31/08/2011 – Colegiado da Anvisa – formado pelos quatro diretores da agência – se reúne, mas não chega a decisão final.
9. 04/10/2011 – Anvisa anuncia a proibição da venda dos inibidores de apetite derivados da anfetamina. A sibutramina é mantida. Conselho Federal de Medicina diz que vai recorrer da decisão.
10. 06/10/2011 – Ministério Público Federal em Goiás abre inquérito para apurar decisão da Anvisa.
11. 10/10/2011 – É publicada no Diário Oficial da União a RDC nº 52, resolução da diretoria colegiada da Anvisa que proíbe a comercialização dos emagrecedores à base de anfetaminas e impões restrições ao uso da sibutramina.
12. 13/10/2011 – CFM entra com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
13. 09/12/2011 – Entra em vigor a proibição da comercialização dos inibidores de apetite derivados de anfetamina.
14. 27/12/2011 – Anvisa inicia campanha para “esclarecer” a população sobre a proibição dos emagrecedores à base de base de anfepramona, femproporex e mazindol, chamados de anfetamínicos.
15. 26/06/2012 – Boletim da Anvisa relaciona aumento do número obesos e venda de anorexígenos para concluir que as drogas eram mal prescritas. Médicos se opõem à tese.